Pé na porta da lei – Manual aponta dificuldades impostas a pessoas negras para entrarem no mundo jurídico e como combatê-las

Matéria escrita por Caio Farah Rodriguez, e publicada pela revista Quatro Cinco Um no dia 01 de Novembro de 2022. Confira aqui.

Em Diante da lei, curta narrativa que Franz Kafka se sentia contente por ter escrito, um porteiro, postado diante da lei, recebe o pedido de um homem do campo para nela “entrar”. Ele então responde que a entrada é possível, porém não naquele momento. O homem espera sentado em um banquinho por “dias e anos”, durante os quais faz vários apelos à entrada, sem sucesso.

Pouco antes de morrer, com a visão esmaecida, tendo enxergado uma luz que irrompe pela porta, o homem do campo pergunta ao porteiro por que ninguém, a não ser ele, havia pedido para ser admitido na lei durante todo aquele tempo. O porteiro, notando que o homem está no fim, responde, altissonante, que ninguém mais poderia entrar porque aquela entrada se destinava apenas a ele e agora se fechava.

Embora breve, o relato não é sem detalhes. O porteiro não chega a impedir que o homem tente entrar na lei, somente adverte que ele não está autorizado a fazê-lo e relata uma série de salas e porteiros, cada vez mais poderosos, que precisariam ser ultrapassados. O porteiro também chega a fazer perguntas ao homem do campo. Porém, estas são genéricas, indiferentes, “como as feitas por grandes senhores”, e em nada alteram a proibição de entrada.

Manual de educação jurídica antirracista funciona como aggionarmento do que de mais importante se escreveu a respeito da educação jurídica nas últimas décadas.

A leitura de Diante da lei é suscetível de inúmeras interpretações, mais ou menos sutis. Ao próprio Kafka, o significado somente teria surgido após a escrita e mesmo ele não conseguiu evitar que, a seu respeito, ocorressem “comentários grosseiros”. Ainda que sob o risco de resvalar em interpretação grosseira, é difícil não associar a “lenda do porteiro” à realidade descrita e criticada e objeto de propostas concretas de transformação no Manual de educação jurídica antirracista, de Moreira, Almeida e Corbo.

Alunas e alunos, negras e negros, desejam ter acesso à educação jurídica. A possibilidade de entrada é remota. Se passam por uma porta é somente para encontrar outra, mais difícil de transpor. Nunca sentem que chegaram, estão a todo momento em dúvida quanto à sua condição. O que lhes é negado é a outros, de outra tez, concedido sem pedido. Os professores e as faculdades falam à moda de grandes senhores — no melhor cenário, com benevolência indiferente e perguntas genéricas. A matéria a estudar é cada vez remetida a uma nova autoridade, e a própria legitimidade para aprender é perenemente subtraída, a pretexto de “falta de base”. Tudo o que importa acontece em outra sala, cujo burburinho escutam ao longe.

Com uma esperança final, confundem a visão de uma luz — a formatura, o objetivo ao alcance da mão — com um trem em sentido contrário ao de sua vida. São atropelados pela invariabilidade estatística do baixo acesso aos postos de liderança profissional. O ciclo começa de novo, com força tão implacável quanto sem sentido. A sensação é a de uma prisão invisível e sufocante. Onde está o erro? Quais são as saídas?

"Se alunos negros passam por uma porta é somente para encontrar outra, mais difícil de transpor"

O Manual diagnostica o problema de maneira incisiva — e funciona como aggionarmento do que de mais importante se escreveu a respeito da educação jurídica nas últimas décadas. Em poucas palavras: a educação jurídica, em sua maior parte, se e quando acessível, em vez de capacitar, desequipa alunas e alunos para pensar e realizar o “projeto constitucional de transformação social e de justiça racial”.

Empoderecimento

Embora os autores não o façam, a obra pode ser dividida em duas partes. Uma — capítulos 3 a 5 — sintetiza o estado da arte dos estudos críticos sobre raça, racismos e justiça racial, incluindo teorias queer, decoloniais e de feminismo interseccional, não necessariamente vinculados ao mundo do direito. Qualquer pessoa envolvida com educação dispõe agora de um recurso de fácil manuseio, elaborado com extremo domínio de causa, para se atualizar e refletir sobre esses temas essenciais.

A outra parte — os dois primeiros e os últimos capítulos — corresponde ao cerne da obra: em que consiste e quais os desafios e as principais estratégias para uma educação jurídica multicultural e como (res)suscitar uma reflexão produtiva sobre a justiça e seus sentidos na atualidade? Simplesmente formular essas perguntas já representaria contribuição inestimável, mas os autores vão além. Ilustram como essa discussão afetaria disciplinas tradicionais do currículo jurídico (direito penal, societário, processual etc.), exercício que resulta na parte mais inspiradora da obra. Pela tentativa de responder a ele, apontam para um desafio que a bibliografia crítica sobre educação jurídica, tipicamente, nem sequer reconhece como meritório, embora seja decisivo.

No geral, sobra crítica externa e faltam visão e domínio técnico para a reconstrução das disciplinas jurídicas nucleares, que orientem as escolhas e inovações a serem feitas onde mais importa. É mais fácil dizer que o currículo precisa de mais sociologia, economia e soft skills do que pensar como reformular as disciplinas de direito privado, que ainda são a cidadela a ser conquistada na educação jurídica em todos os cursos de direito.

Por exemplo, em vez de seguir a lógica seletiva da noção de capacidade jurídica, que oculta diferenças e filtra quem está autorizado a fazer o quê, que tal ensaiarmos a construção de uma teoria da personalidade no direito que siga uma lógica de empoderecimento — o verbo empoderecer está registrado no dicionário de Laudelino Freire, desde, ao menos, 1957 —, na qual as diferenças sejam justamente o ponto de partida? Visando ampliar capacitações, talvez honraríamos o ideal de buscar a universalização concreta do conceito de ser humano.

Essas e outras reflexões instigantes nos ocorrem ao ler o Manual de educação jurídica antirracista. Trata-se, a rigor, de um pé na porta da lei, merecido e bem dado.