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A Editora Contracorrente tem o prazer de apresentar a obra “Estatuto jurídico das empresas estatais”, compilação de valiosos artigos inéditos acerca da Lei nº 13.303/2016 sob a coordenação dos professores Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins.
Aliando teoria e prática, a obra é composta por artigos de juristas consagrados e de larga atuação profissional, traduzindo um esforço não só de comentar o texto legislativo, senão que de compreender, de maneira sistemática, o regime jurídico das empresas estatais.
Trata-se, pois, de leitura obrigatória a todas e todos que desejam aplicar adequadamente a Lei das empresas estatais.
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