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A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar o lançamento do livro Direito Administrativo Informacional: para uma dimensão cognitiva do controle jurídico das decisões administrativas, de autoria do aclamado jurista Ino Augsberg, com a qual se inaugura a coleção Teoria Contemporânea do Direito Administrativo, coordenada pelos juristas Rafael Valim e Ricardo Campos.
Com tradução impecável do Professor Luiz Felipe Osório e prefácio do Ministro André Luiz de Almeida Mendonça, a obra apresenta o Direito Administrativo Informacional não como uma mera seara pertencente ao Direito Administrativo especial. Para o autor, ele não se limita a trazer para sua área temática um recorte claramente acabado da realidade social, a qual, devido a determinadas evoluções sociais ou tecnológicas, se revelou particularmente carente de regulamentação. A “informação” não seria apenas uma área especializada em si, com constelações de problemas particulares a serem regulamentados pelo Direito, comparável ao meio ambiente ou às telecomunicações. Ao contrário, a expressão designa uma operação comunicativa básica da sociedade, que é de fundamental importância em todas as áreas sociais.
1.1 Abordagens indutivas e dedutivas sobre o tema
1.2 Fundamentos sociológicos do conhecimento
1.3 Consequências metodológicas
1.4 Desafios teóricos e dogmáticos
1.5 Internacionalização e supranacionalização do Direito como motivo adicional
1.6 Definições de conceitos
1.7 O Direito Administrativo Informacional como um Direito reflexivo
1.8 O tratamento da incerteza como um desafio permanente
1.9 O estágio da pesquisa
2.1 A geração de conhecimento como direito e dever da Administração
2.2 Produção de conhecimento como geração interna de conhecimento
2.3 Requisitos do Direito Material
2.4 Produção de conhecimento no e pelo processo
2.5 Requisitos jurídicos da organização
2.6 A interação das dimensões jurídicas
3.1 Transferência de informações como parte da geração de conhecimento
3.2 Disposições jurídicas materiais sobre exigência e admissibilidade da transferência de informações
3.3 Configurações processuais
3.4 Especificidades jurídicas da organização
3.5 Relações de informação intra-agências públicas
4.1 O duplo caráter do especialista externo à Administração
4.2 Deveres expressos de cooperação com especialistas científicos e com pessoas especializadas
4.3 Requisitos processuais para lidar com especialistas externos
4.4 Medidas organizacionais
4.5 A interação das dimensões
4.6 A cooperação de informação entre Administração e cidadãos
4.7 A exigência de pareceres de especialistas privados
5.1 A memória da Administração como parte da gestão do conhecimento administrativo
5.2 Meios de memória
5.3 O Direito Arquivístico [Das Gesetz des Archivs]
5.4 O Direito Arquivístico e Registral [Archiv- und Registergesetze]
5.5 Do armazenamento à transmissão: a revolução digital
5.6 Técnicas de classificação, de seleção e de esquecimento: a necessidade de mecanismos de buscas “inteligentes”
5.7 Regras e rotinas como repositório de conhecimento
6.1 Liberdade de informação como paradigma do Direito Administrativo Informacional?
6.2 Informação direta dos cidadãos pela Administração Pública como parte do Direito Administrativo Informacional
6.3 Transferência de conhecimento entre particulares como tarefa administrativa
6.4 Limites da distribuição do conhecimento organizada pelo Estado
6.5 Responsabilidade estatal pela infraestrutura de comunicação da sociedade
7.1 Incerteza como certeza
7.2 Estratégias de compensação
7.3 Operacionalização da incerteza: os derivativos da ignorância no Direito
7.4 A ignorância como requisito jurídico
7.5 Consequências para uma gestão administrativa moderna dCapítulo viii – a transformação do conhecimento: metarregras do trabalho inter e transdisciplinar no sistema jurídicoo desconhecimento
7.6 Riscos do Direito
8.1 A diferença epistemológica das formas de conhecimento como fundamento da necessidade de uma transformação do conhecimento
8.2 A realidade como uma construção operacional
8.3 Comunicação “intersistêmica”?
8.4 Metarregras jurídicas comuns como elementos de transformação do conhecimento extrajurídico
8.5 Conhecimento e metodologia jurídica
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A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar o lançamento do livro Direito Administrativo Informacional: para uma dimensão cognitiva do controle jurídico das decisões administrativas, de autoria do aclamado jurista Ino Augsberg, com a qual se inaugura a coleção Teoria Contemporânea do Direito Administrativo, coordenada pelos juristas Rafael Valim e Ricardo Campos.
Com tradução impecável do Professor Luiz Felipe Osório e prefácio do Ministro André Luiz de Almeida Mendonça, a obra apresenta o Direito Administrativo Informacional não como uma mera seara pertencente ao Direito Administrativo especial. Para o autor, ele não se limita a trazer para sua área temática um recorte claramente acabado da realidade social, a qual, devido a determinadas evoluções sociais ou tecnológicas, se revelou particularmente carente de regulamentação. A “informação” não seria apenas uma área especializada em si, com constelações de problemas particulares a serem regulamentados pelo Direito, comparável ao meio ambiente ou às telecomunicações. Ao contrário, a expressão designa uma operação comunicativa básica da sociedade, que é de fundamental importância em todas as áreas sociais.
1.1 Abordagens indutivas e dedutivas sobre o tema
1.2 Fundamentos sociológicos do conhecimento
1.3 Consequências metodológicas
1.4 Desafios teóricos e dogmáticos
1.5 Internacionalização e supranacionalização do Direito como motivo adicional
1.6 Definições de conceitos
1.7 O Direito Administrativo Informacional como um Direito reflexivo
1.8 O tratamento da incerteza como um desafio permanente
1.9 O estágio da pesquisa
2.1 A geração de conhecimento como direito e dever da Administração
2.2 Produção de conhecimento como geração interna de conhecimento
2.3 Requisitos do Direito Material
2.4 Produção de conhecimento no e pelo processo
2.5 Requisitos jurídicos da organização
2.6 A interação das dimensões jurídicas
3.1 Transferência de informações como parte da geração de conhecimento
3.2 Disposições jurídicas materiais sobre exigência e admissibilidade da transferência de informações
3.3 Configurações processuais
3.4 Especificidades jurídicas da organização
3.5 Relações de informação intra-agências públicas
4.1 O duplo caráter do especialista externo à Administração
4.2 Deveres expressos de cooperação com especialistas científicos e com pessoas especializadas
4.3 Requisitos processuais para lidar com especialistas externos
4.4 Medidas organizacionais
4.5 A interação das dimensões
4.6 A cooperação de informação entre Administração e cidadãos
4.7 A exigência de pareceres de especialistas privados
5.1 A memória da Administração como parte da gestão do conhecimento administrativo
5.2 Meios de memória
5.3 O Direito Arquivístico [Das Gesetz des Archivs]
5.4 O Direito Arquivístico e Registral [Archiv- und Registergesetze]
5.5 Do armazenamento à transmissão: a revolução digital
5.6 Técnicas de classificação, de seleção e de esquecimento: a necessidade de mecanismos de buscas “inteligentes”
5.7 Regras e rotinas como repositório de conhecimento
6.1 Liberdade de informação como paradigma do Direito Administrativo Informacional?
6.2 Informação direta dos cidadãos pela Administração Pública como parte do Direito Administrativo Informacional
6.3 Transferência de conhecimento entre particulares como tarefa administrativa
6.4 Limites da distribuição do conhecimento organizada pelo Estado
6.5 Responsabilidade estatal pela infraestrutura de comunicação da sociedade
7.1 Incerteza como certeza
7.2 Estratégias de compensação
7.3 Operacionalização da incerteza: os derivativos da ignorância no Direito
7.4 A ignorância como requisito jurídico
7.5 Consequências para uma gestão administrativa moderna dCapítulo viii – a transformação do conhecimento: metarregras do trabalho inter e transdisciplinar no sistema jurídicoo desconhecimento
7.6 Riscos do Direito
8.1 A diferença epistemológica das formas de conhecimento como fundamento da necessidade de uma transformação do conhecimento
8.2 A realidade como uma construção operacional
8.3 Comunicação “intersistêmica”?
8.4 Metarregras jurídicas comuns como elementos de transformação do conhecimento extrajurídico
8.5 Conhecimento e metodologia jurídica
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