Silvio Almeida quer descriminalização das drogas, e não está só

Artigo feito por Anita Krepp, e publicado pelo portal Poder360 no dia 17 de março de 2023. Confira aqui.

As recentes declarações do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, chamando a atenção para a urgência que a sociedade brasileira tem na discussão da Lei nº 11.343 de 2006, a chamada Lei de Drogas, exprimiram um grito de socorro das famílias dos mais de 800 mil encarcerados, em sua maioria condenados ou à espera de julgamento por tráfico de drogas.

Tais declarações, incluindo seu posicionamento favorável à descriminalização das drogas, lavaram a alma também de instituições, profissionais e representantes dos direitos humanos no país, que, há anos, escutam a mesma ladainha de que existem outras urgências e, por isso, o tema nunca é prioridade do governo. Quando, então, o será?

À frente do Ministério da Justiça, Flávio Dino, que deveria ser um dos principais interessados em tratar da questão com a seriedade que merece e, assim, começar a deslindar o peremptório problema do encarceramento em massa, justamente um dos pilares centrais de sua pasta, já declarou que irá tratar do tema. Mexer nesse vespeiro não será uma tarefa fácil, e todo mundo sabe disso, inclusive o próprio Silvio de Almeida, que admitiu considerar que a sociedade ainda não está preparada para uma discussão dessa grandeza. O que não dá para fazer, entretanto, é varrer o problema para longe das nossas vistas, como se isso fosse possível.

A coragem de Almeida em defender a descriminalização das drogas e a possibilidade de que ele faça isso sem que lhe seja cobrado um alto custo político são muito bem-vindas, até por evidenciarem que o Brasil está avançando, ainda que muito lentamente, na questão.

Há também o fator Lula, que, embora tenha sido quem, em 2006, promulgou essa mesma proibicionista e punitivista Lei de Drogas, não demonstrou nenhum desconforto e tampouco tentou impedir que seu ministro se posicionasse com liberdade sobre o assunto. E, por fim, não há ninguém mais bem posicionado e preparado que Almeida para fazê-lo. Professor, jurista e filósofo, o ministro também estuda há muitos anos os terríveis prejuízos causados pela guerra às drogas, como ele mesmo disse, há poucos dias, em entrevista à BBC.

Agora Vai

É louvável e urgente que alguém que ocupe uma posição de destaque, como a de Silvio, finalmente se posicione. O fato de ele estar no Ministério dos Direitos Humanos, cuja importância ficou relegada a um 2º plano nos últimos governos, e o fato de ter independência do governo a ponto de defender uma bandeira polêmica como essa, é um alento diante do quadro político que o Brasil vive, onde mesmo a pauta da cannabis, uma planta reconhecidamente medicinal, tem pouca chance de avançar no legislativo.

É muito importante que alguém com a legitimidade de que goza Almeida, toque nesse ponto, que deve ser só o 1º passo de uma reforma ampla, e não parar apenas na descriminalização.

Há muito não se via uma autoridade do Executivo falar sobre política de drogas no sentido não repressivo, de tentar buscar uma alternativa à típica abordagem. Para entendermos o motivo de tamanho silêncio, precisamos voltar a 2011, quando Pedro Abramovay era o secretário nacional de Justiça do governo Dilma Rousseff e foi limado de suas funções depois de criar mal-estar ao defender penas alternativas ao encarceramento para pequenos traficantes.

“Eu tinha dado uma entrevista anterior falando a mesma coisa, ainda no governo Lula, e falei algo bastante conservador até. Estava defendendo uma decisão do Supremo sobre a possibilidade de pena alternativa para pessoas pegas com pequenas quantidades de drogas”, conta Abramovay, que sempre foi um crítico da política de drogas do 1º governo Lula. “A Secretaria de Drogas ficou no GSI, sob comando militar durante 18 anos, o que eu acho que foi um erro”, disse.

Apesar de tudo, Abramovay, hoje diretor da Open Society na América Latina, considera Lula muito mais disposto a ouvir sobre esse debate do que qualquer um de seus antecessores.

Como o tempo muda tudo, esses 12 anos também serviram para que a sociedade avançasse nesse debate. Foi um período mais que suficiente para o movimento negro no Brasil finalmente digerir e entender que a política de drogas é racista e um dos maiores motores de encarceramento de pessoas negras no Brasil. Uma política que permite a estatização do racismo, que, em geral, diferencia usuário de traficante pela cor da pele. Hoje, estamos diante de um debate público muito mais maduro e de um entendimento que, embora os EUA já o tenha há muito tempo, nunca é tarde para se começar.

Adeus, Trevas

Para Cristiano Maronna, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e ex-secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Lei de Drogas e direitos humanos é um tema urgente para ser debatido no Brasil e Silvio Almeida é, sem dúvida, a pessoa mais credenciada para isso, seja como político, intelectual, filósofo e jurista.

Advogado criminalista com 30 anos de trajetória, Maronna reflete sobre as esferas em que as drogas permeiam a sociedade brasileira há pelo menos 20 anos. Dessas reflexões, nasceu o livro “Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade”, pela editora Contracorrente, que terá lançamento em Brasília no final do mês de abril, com local e data a confirmar.

O livro segue um modelo comum em publicações de direito, em que o autor comenta os artigos da lei. Contudo, se diferencia de todos os demais ao comentar a Lei de Drogas a partir de uma perspectiva crítica, apresentando um viés antiproibicionista, que questiona a guerra às drogas.

Bom exemplo disso é o 1º verbete, onde trata do racismo e do perfilamento racial, em que a cor da pele influencia a aplicação da Lei de Drogas, diferenciando, por essa característica, quem é usuário de quem é traficante.

O artigo 28 da Lei, que tipifica como crime o porte de drogas para uso pessoal, dá margem a uma interpretação que, na prática, favorece a constitucionalização do racismo. Desde 2015, o Recurso Extraordinário 635.659 está parado no STF esperando que a corte julgue como inconstitucional tal artigo, que tenta educar moralmente pessoas adultas ao determinar o que elas podem ou não ingerir, aspirar ou injetar em seus corpos. Alterar a consciência ordinária, além de ser uma prática milenar, inerente à vida na Terra, é um direito de toda pessoa adulta e capaz, que se insere, como diz Carl Hart em seu livro “Drogas para Adultos”, no contexto do direito à felicidade.

A retomada da discussão pelo STF é o próximo passo que pode tirar o Brasil dessa era de trevas em que estamos metidos, mas que, provavelmente, só ocorrerá em 2024, quando o ministro Roberto Barroso, já empossado presidente da corte, poderá colocar em prática o seu entendimento favorável à pauta, expresso na votação em 2015, e tirar a discussão da gaveta.

A boa notícia é que estamos mais perto do que nunca de assumir um novo paradigma frente às drogas, que, numa altura dessas do campeonato, já deveriam ser um problema de saúde pública, não de justiça. A má é que, até lá, o Brasil seguirá perdendo vidas negras e periféricas nessa guerra estúpida, burra e absolutamente ineficaz.