O problema na pobreza: aporofobia e o desafio democrático – RESENHA PARA A "REVISTA ARGUMENTOS"

Resenha escrita por Mirila Greicy Bittencourt Cunha¹, para a Revista Argumentos, do Departamento de Ciências Sociais da Unimontes, e publicado no dia 07/05/2022. Confira aqui.

Desde 1992, 17 de outubro é o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza (INTERNATIONAL, s. d.). E, enquanto ele for “celebrado”, é a confirmação de seu fracasso. A erradicação da pobreza faz parte da Agenda 2030², como um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em ano pandêmico, de acentuação da pobreza, é lançada a 1ª edição brasileira do mais recente livro de Adela Cortina: Aporofobia, a aversão ao pobre: um desafio para a democracia. Impresso em novembro de 2020 pela editora Contracorrente/São Paulo. Tem tradução de Daniel Fabre e prefácio de Jessé Souza, organizado em oito capítulos.

Conforme a autora é apresentada nesta edição, é professora Emérita de Filosofia Moral e Política da Universitat de València. Diretora acadêmica da Fundación ÉTNOR (Ética de los negocios y las organizaciones empresariales). Primeira mulher a ingressar, em 2008 (VILARES, 2014), como membra plena da Real Academia de Ciencias Morales y Políticas da Espanha (fundada em 1857, que em 2019 publicou o livro Ética y filosofía política: Homenaje a Adela Cortina [¿PARA…, 2019]). Doutora Honoris Causa por diversas universidades europeias e latino-americanas. Foi membra do júri dos Prêmios Príncipe de Astúrias de “Comunicação, Humanidades” e “Ciências Sociais”. Sendo assim “uma das mais destacadas filósofas da atualidade” (CONTRACORRENTE, s. d.).

Podemos até saber muito, e desde muito tempo, sobre a inegável presença da pobreza, da fome e da miséria na realidade social. Contudo, ainda não era nomeado o fenômeno (social e econômico), que todos nós temos predisposição a alimentá-lo, bem como proposições para superá-lo: aporofobia. O nome dado a partir dos léxicos grego áporos (sem recurso) e phóbos (medo; receio), está agora disponível, graças a Adela Cortina.

No ano 2017, aporofobia foi elegida pela Fundación del Español Urgente (Fundéu/ Banco Bilbao Vizcaya Argentaria [BBVA]) a palavra do ano. Incorporada ao Diccionario de la lengua española, da Real Academia Española (REA) e Associación de Academias de la Lengua Española (ASALE). Em sua versão online consta: “aporofobia – del gr. ἄπορος áporos ‘carente de recursos’ y – fobia, término acuñado por la filósofa española A. Cortina. 1. f. cult. Fobia a las personas pobres o desfavorecidas.” (REAL ACADEMIA ESPAÑOLA, 2020). A presença dos léxicos foi um acréscimo da autora, como ela relata no livro (CORTINA, 2020, p. 28).

Mas, até o reconhecimento do neologismo, sendo hoje possível localizar “aproximadamente 273.000 resultados em 0,39 segundos”, ao consultar aporofobia em site de pesquisa na internet³, a caminhada foi longa. A primeira publicação do termo foi nos anos noventa, na ABC Cultural ([1995] MIRANDA, 2020), a pontuar para o importante diferencial entre “xenofobia” ou “racismo”, à imigrantes ou refugiados, quando a aversão é por sua condição de pobreza. Com fala que apreender a atenção bem como também provoca risos, como a quem lhe assistiu no TEDxUPValència (2018)⁴, Adela Cortina é uma senhora branca, de cabelos curtos, e de escrita acessível.

Desde o sumário já é possível perceber a pluralidade e o modo interdisciplinar de seu trabalho. Lança mão de referências a áreas e temas tais como ética, moral, bioética, economia, filosofia, biologia, neurociência, política, cidadania, democracia, meios de comunicação, educação, à constituição da proposta de uma hospitalidade cosmopolita.

Começa a introdução diferenciando xenofobia, xenofilia e aporofobia, tendo como contexto o ano de 2016⁵, de grande número da entrada de pessoas estrangeiras à Europa. Contudo dividiam-se. Não se tratando, o repúdio, por serem pessoas de outras localidades. Mas sim, por suas condições ao atravessar as fronteiras. Grosso modo, estrangeiros que não trarão recursos, refugiados, imigrantes, não seriam bem-vindos. E erguem-se muros para seu bloqueio. Já estrangeiros que trarão recursos, os turistas, para estes foi inclusive criado um curso de formação para recebê-los: Ciências de la hospitalidade (APOROFOBIA, 2018). A fobia é assim aos pobres, isto é, a quem não possui (sobretudo) dinheiro. Principal moeda de troca do contrato social que vivemos atualmente. Que identifica e seleciona, partícipes e excluídos sociais. O áporo, por não concretizar sua atuação no sistema contratual vigente, por não participar principalmente da economia, é indesejado na sociedade. Aporofobia indica violência no tratamento às pessoas pobres.

Um caminho possível para o enfrentamento de movimentos aporófobos, “atentado[s] diário, quase invisível, contra a dignidade, o bem-estar social e bem-estar das pessoas” (CORTINA, 2020, p. 19. Os colchetes são meus.), é o alcance de uma autonomia. Formação de cidadãos compassivos e comprometidos, através de processos educacionais, diálogo e argumentação, ante a característica de plasticidade de nosso cérebro biossocial: influenciável socialmente. Conjunções que podem significar o alcance de um basta para tais agressões, “[…] se é que levamos a sério, ao menos estas duas chaves de nossa cultura, o respeito à igual dignidade das pessoas e à compaixão” (CORTINA, 2020, p. 19). Trata-se de um processo complexo, e que envolve variadas demandas, conforme a autora vai desenvolvendo ao longo do livro.

No primeiro capítulo, “Uma chaga sem nome”, nos é explicada a necessidade de se nomear, para não mais se apontar com o dedo. Exemplo retirado de uma passagem da literatura, Cem anos de Solidão, do colombiano Gabriel Garcia Marques. Ter um nome é incorporar-se na consciência, e assim, consequentemente, ser possível a sua reflexão (e ao caso, a sua superação).

Em “Os crimes de ódio ao pobre”, a autora apresenta a forma distorcida, muitas vezes utilizada pela mídia, de culpabilizar os pobres e não a pobreza. Situação de preconceito, a desenvolver delitos de ódio, incidentes de ódio e discursos de ódio. Crimes que atingem a pessoa, quando esta é identificada como pertencente a um grupo dito inferior. A vítima deixa de ser um sujeito para ser um meio. Sendo assim um ataque individual, de pretensão de alcance ao coletivo: mulher, negro, LGBTQIA+, pobre. A fábula do lobo e do cordeiro, de La Fontaine (In: GLUCKSMANN, 2007), é utilizada para ilustrar as etapas dos delitos de ódio: a primeira característica é a pessoa ser tratada como indefinida: um, uma, ume, violentada em nome do que o agressor quer atacar (em desigualdade, sem reconhecimento, dignidade, justiça). A estigmatização sobre a pessoa e ao grupo que supostamente ela representa, é a segunda característica. São tidos como prejudiciais para a sociedade, ainda que sem comprovação. Como terceira característica, a incitação a agressões, pela disseminação de falácias. Naturalizar a desigualdade entre vítima e agressor, obscurece que a “fonte de onde surge o ódio e o desprezo é o que odeia e não o odiado” (CORTINA, 2020, p. 34). Uma quarta característica que divide “teus” e “nossos” a criar lobos e cordeiros: “pessoas de outra raça (racismo), de outra etnia (xenofobia), de outro sexo (misoginia), de outra tendência sexual (homofobia), de outra determinada religião (cristianofobia ou islamofobia) ou de um estrato social precário (aporofobia).” (CORTINA, 2020, p. 40). Por fim, como quinta característica, a própria produção do discurso de ódio: “Falar é agir” (CORTINA, 2020, p. 66). Na ausência de argumento, o lobo come o cordeiro. Para Cortina, a educação formal e informal, de atuação comunicativa, social, institucional e civil, iniciando pelo confronto à desigualdade, ao enfrentamento à pobreza, é o começo para que lobos tenham juízo, duvidem de vinganças declaradas, e deixem cordeiros, pastores, cachorros, … tranquilos.

Na sequência a escritora apresenta a inexistência de critérios aos discursos de ódio (hate peech), a depender da atuação governamental de cada país⁶. Completamente distanciado dos princípios de uma tradição democrática, prevista em igualdade e liberdade, os três indicativos de um discurso de ódio são: ser monológico, violento e infrator per si, e assimétrico. Para a filósofa, quando o direito não é suficiente, uma outra via é a ética. Pois, para “o conflito entre os discursos de ódio e a liberdade de expressão, não bastam as soluções jurídicas senão que é indispensável também o cultivo de uma eticidade democrática.” (CORTINA, 2020, p. 62-63).

Os dois capítulos seguintes, “Nosso cérebro é aporófobo” e “Consciência e reputação”, é um percurso, do nosso passado ao nosso interior, por fontes desde textos bíblicos e da filosofia, até a biologia e a neurociência. Os abismos democráticos, entre o que é escrito e o que é vivido, bem como as possíveis amenizações de tais precipícios, é a constatação da plasticidade de nosso cérebro, socialmente influenciável. Assim, a capacidade de retribuir (CORTINA, 2020, p. 92), pela expectativa da reciprocidade (CORTINA, 2020, p. 92), quebrariam as zonas de familiaridade. Ou seja, o altruísmo não ficaria restrito aos círculos dos grupos de semelhantes. Uma transformação da moral social e individual. Ações educacionais e trabalho social, somada a potência da visualização que as redes sociais virtuais proporcionam, poderiam ser meios e ferramentas aliadas, a facilitar, por exemplo, mobilizações e envolvimentos, capazes de “burlar” o contrato de troca regente.

Em “Biomelhoramento moral”, Adela Cortina explora as relações entre biologia e filosofia (bioética, neuroética, bioconversadores, transhumanistas), uma vez que a insuficiência ou o não acesso à educação, dificulta o desenvolvimento da consciência pessoal e social. Neste ponto considera a possibilidade do uso de recursos biomédicos tecnológicos. Contudo, sem perder de vista reflexões e questões éticas. Atenta a se tratar de um assunto delicado, levanta os pontos: ser ao alcance de todos, previsibilidade de consequências (limites e risco como de eugenia⁷), ser uma indução à motivação moral. Este último, demonstrado por estudos a indicar que as “disposições morais têm uma base biológica, que são as emoções, intimamente ligadas à motivação.” (CORTINA, 2020, p. 137). Todavia, para a aplicação de tais recursos, é necessária uma ética universal, a prezar por si e por todos. Ao fim, conclui que a biomedicina ainda é limitada. De modo que recorre mais uma vez à educação, formal e informal, que, por compartilhar experiências, “de sofrimento e alegria, a compaixão vivida, ainda é a melhor escola” (CORTINA, 2020, p. 145) para a motivação moral.

No penúltimo capítulo, a abordagem é direta ao ponto: “Erradicar a pobreza, reduzir a desigualdade”. Adela Cortina desenvolve a consequência e a possibilidade de ser evitada a pobreza. Expõe o direito do indivíduo como correspondente de um dever enquanto sociedade, com base nas referências, dentre outras, filósofos gregos, Adam Smith, Immanuel Kant, Amartya Sen. E, novamente, aponta se tratar de uma questão educacional, ampliada a responsabilidade às famílias, aos meios de comunicação, à revisão da distribuição e crescimento econômico. Trata-se de superar a “racionalidade do[s] contrato[s]” (CORTINA, 2020, p. 174. Os colchetes são meus.), de pactos consagrados, que não atendem “aos excluídos do jogo da troca” (CORTINA, 2020, p. 174).

Para tal,

"[…] uma ética da razão cordial, […] consciente do valor dos contratos para a vida política, econômica e social [… apresenta] outra forma de vínculo humano [enraizada na] aliança. A aliança daqueles que se reconhecem mutuamente como pessoas dotadas de dignidade, não de um simples preço, como pessoas vulneráveis, necessitadas de justiça, mas também de cuidado e compaixão." (CORTINA, 2020, p. 174-175. Os colchetes são meus).

Como uma luz ao fim do túnel, o final do livro traz uma “Hospitalidade cosmopolita” de projeção futura. A ser melhor, concorde a construção de uma sociedade cosmopolita. Em suas propostas, como as políticas de acolhimento e integração (CORTINA, 2020, p. 195), pretende afastamento de idealizações e utopias. E, para impulsionar a Agenda 2030, acredita ser necessária uma “governança global, de um Estado mundial democrático ou de uma federação de Estados, mas tendo como ponto central essa hospitalidade universal, que faria do mundo um lar para todos os seres humanos como uma obrigação de justiça.” (CORTINA, 2020, p. 197).

Jessé Souza (na contracapa e prefácio) menciona que a situação de pobreza é vivenciada por “praticamente metade da humanidade”, e que “compreender as razões do estigma universal ao excluído e marginalizado é compreender porque não conseguimos nos colocar, de modo radical, verdadeiro e comprometido, no lugar do outro que é o mais frágil e vulnerável dentre todos”. Contudo, se conforme Alysson Leandro Mascaro (na segunda orelha), o pobre, “um índice importante das formações sociais”, é “o cimento da exploração” (devendo ser o “alvo principal da crítica” “as formas sociais capitalistas”), talvez não se trate de não conseguirmos nos colocar “de modo radical, verdadeiro e comprometido, no lugar do outro”, mas sim, de criar e manter, este “outro” (bem visíveis para quem desejar enxergar, quando não assassinados com pedra, fogo, fome, frio, …).

Pelo escopo do exemplar, uma sociedade inclusiva é possível. O trabalho educativo é a via à prevenção da dignidade de todas as pessoas. Um processo junto às instituições (leis), a promover uma forma de democracia que permita aos cidadãos experienciar uma hospitalidade cosmopolita. Isso significaria proporcionar uma revisão na forma das relações sociais em uso da plasticidade e influência social do cérebro humano. Consciência ética e compromisso moral, de cada indivíduo, são antídotos, não apenas à aporofobia.

Agora nomeada, a aversão ao pobre adentra a consciência, ao diálogo, à sua crítica e ao seu enfrentamento. Como em outras “fobias” (e demais formas de discriminação), é necessário o reconhecimento de sermos aporófobos para avançarmos às necessidades de transformações, sociais e culturais, a fim de evitá-las. É pela assimetria, superioridade-inferioridade, sustentada pelo ódio, em negação da dignidade humana, que patologias sociais persistem.

Ao caso brasileiro, tamanha a crença da filósofa no processo educacional, é válida a recordação de que celebramos o centenário de nascimento do educador Paulo Freire, em 2021. E, ainda que Cortina não tenha tocado diretamente na questão racial, no Brasil, um país constituído de estrangeiros: europeus vindos pelas grandes navegações, com pessoas africanas, sequestradas, escravizadas e massacradas, junto a povos originários locais, igualmente sequestrados, escravizados e massacrados, a pobreza, aqui, é intrinsicamente relacionada à raça. O resultado do processo do projeto colonial, ainda ecoa na atual realidade. Vivemos dias de “expurgação” do patrono da educação, conforme previsto no plano de governo do atual Presidente da República, eleito.

Se irmos além da condição dinheiro, como o “fio condutor” “impessoal e não-colorido” (SIMMEL, 2005, p. 25), “não há ninguém que não possa dar algo em troca” (CORTINA, 2020, p. 29). Mas tem disposição, a raça branca superior, de “rasgar o contrato” (WERNEK, 2020, p. 138; PIRES, 2020, p. 141)? De “perder a capacidade de ser exclusiv[a] no clubinho da humanidade” (PIRES, 2020, p. 142. Os colchetes são meus.)?

“A pobreza é evitável” (CORTINA, 2020, p.153). É a afirmação, desejo e proposta de Adela Cortina. De posicionamento ético e político, reflexões amplas, discorre sobre os desenvolvimentos humanos que proporcionam tecnologias e desumanização. Das causas às possibilidades de combate, ao final da leitura do livro somos impulsionados à ação. Seu debate é atual, sobretudo ante o quadro pandêmico corrente. Para quem interessar ao tema, independentemente de ser especialista no assunto.

Notas

1. Doutoranda, PGCS-UFES/ES. Brasil, E-mail: mirila.cunha@edu.ufes.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3274-0516.

2. “Objetivo 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; 1.1: Até 2030, erradicar a pobreza para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas com menos de US$, 1,90 por dia.” Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/1 Acesso em 26 de agosto de 2021.

3. Consulta realizada no Google em 23 de agosto de 2021.

4. Conferências global para “disseminar ideias que merecem ser disseminadas sobre Tecnologia, Entretenimento e Design”, da fundação norte americana Sapling. Disponível em: http://www.tedxupvalencia.com/. Acesso em 26 de agosto de 2021.

5. Se o contexto à época da elaboração de seu livro, a experiência era frente aos refugiados asiáticos e africanos à Europa, hoje, ao concluir esta resenha, a Europa é um dos destinos de refugiados afegãos, ante a tomada do Talibã ao poder.

6. Para Miranda, “o conceito, aporofobia, permitiu a criação de um delito criminal específico, bem como deu ensejo a que associações como a Caritas, a Cais, académicos de diferente recorte pudessem tornar visível um fenômeno que se queria escondido e silenciado. Enquanto atitude vital, a aporofobia engloba, aliás, o repúdio com aqueles que, em cada situação, mesmo que não pobres, se encontram pior situados.” (MIRANDA, 2020, s. p.)

7. Cortina distingue “eugenia liberal” de “eugenia autoritária” em uso dos autores Nicholas Agar e Jürgen Habermas (CORTINA, 2020, p.144).

Referências

¿PARA qué sirve la ética? Aprendemos Juntos. BBVA, 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=HOY0CSVAA4w. Acesso em: 26 ago. 2021. APOROFOBIA, el miedo a las personas pobres. Adela Cortina. TEDxUPValència, 2018. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ZODPxP68zT0. Acesso em: 23 ago. 2021.

CONTRACORRENTE (ed.). Aporofobia, a aversão ao pobre: um desafio para a democracia. Produto. s. d. Disponível em: https://loja-editoracontracorrente.com.br/produto/aporofobia-a-aversao-ao-pobre-um-desafio-para-a-democracia/. Acesso em: 26 ago. 2021.

INTERNATIONAL Day for the Eradication of Poverty 17 October. United Nations. s. d. Disponível em: https://www.un.org/en/observances/day-for-eradicating-poverty. Acesso em: 26 ago. 2021.

MIRANDA, Pedro. Adela Cortina: Aporofobia. Jornal ionline. 2020. Disponível em: https://ionline.sapo.pt/artigo/701514/adela-cortina-aporofobia?seccao=Mais_i. Acesso em: 23 ago. 2021.

PIRES, Thula. In.: INSTITUTO IBIRAPITANGA. Branquitude: racismo e antirracismo. Diálogos do encontro de 26 a 28 de outubro de 2020. Rio de Janeiro: Instituto Ibirapitanga, 2021.

REAL ACADEMIA ESPAÑOLA (ed.). Diccionario de la lengua española. Aporofobia. 2020. Disponível em: https://dle.rae.es/aporofobia. Acesso em: 23 ago. 2021.

SIMMEL, Georg. O dinheiro na cultura moderna. In: SOUZA, Jessé e ÖELZE, Berthold (orgs.) Simmel e a modernidade. 2ª ed. Brasília: Ed. UnB, 2005.
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WERNEK, Jurema. In.: INSTITUTO IBIRAPITANGA. Branquitude: racismo e antirracismo. Diálogos do encontro de 26 a 28 de outubro de 2020. Rio de Janeiro: Instituto Ibirapitanga, 2021.