"O ensino jurídico é uma engrenagem do racismo no Brasil"

Entrevista feita por Isabela Cruz e publicada no dia 29 de maio de 2022, pelo portal de notícias Nexo. Confira aqui.

O professor de direito Wallace Corbo, da FGV Direito Rio, fala ao ‘Nexo’ sobre como as faculdades de direito brasileiras ainda reproduzem o racismo e de que forma isso pode mudar.

Local de formação de profissionais com grande poder político e social, as faculdades de direito em geral ainda reproduzem o racismo no país, seja pelo perfil dos professores e pelo formato de ensino, seja pelos conteúdos que são abordados ou omitidos em sala de aula. É o que afirma Wallace Corbo, autor do “Manual de educação jurídica antirracista”, lançado pela Editora Contracorrente nesta segunda-feira (30).

Escrito em parceria com Adilson Moreira e Philippe de Almeida, o livro oferece ferramentas teóricas e práticas para que professores de diferentes áreas do direito possam preparar melhor seus alunos “para questões concretas, sejam as injustiças raciais ou outros problemas sociais”, nas palavras de Corbo ao Nexo. A publicação ocorre no ano em que a Lei de Cotas para as universidades federais, de 2012, completa uma década e será revista.

“Se [os alunos] entram em contato com um arsenal teórico que reproduz esquemas de pensamento que geram efeitos racistas, esquemas de pensamento racistas inclusive, eles não só não vão estar preparados para dar as soluções necessárias para os problemas do Brasil, como podem acentuar esse problema”, disse Corbo. Professor da faculdade de direito da FGV Direito Rio, ele é doutor em direito público e foi pesquisador visitante na Universidade de Harvard, nos EUA.

Nesta entrevista, concedida ao Nexo por telefone, Corbo analisa como funcionam atualmente as faculdades de direito no Brasil, que tipo de mentalidade elas formam e quais mudanças institucionais e de comportamento dos professores podem promover um ensino jurídico antirracista.

O ensino jurídico atual é racista?

Wallace Corbo: O problema inicial é entender o que significa ser racista. Tendemos a imaginar o racismo como uma prática expressa, clara e até intencional de excluir pessoas negras, de ofender pessoas negras de maneira muito grosseira, muito gritante.

E a premissa básica do livro é que o racismo não funciona só dessa forma. Ele opera muitas vezes por meio de omissões, de questões que não são tratadas, de procedimentos que muitas vezes não dizem nada sobre raça, mas que na prática produzem resultados que são excludentes, discriminatórios.

Nesse sentido, o ensino jurídico tradicional funciona hoje com uma engrenagem importante de resultados que são racialmente discriminatórios. A forma como ensinamos, a forma como aprendemos e portanto a forma como aplicamos o direito são partes fundamentais de um sistema mais amplo que cotidianamente produz a exclusão, a subordinação, a discriminação contra pessoas negras.

Poderia dar exemplos de práticas jurídicas discriminatórias que são naturalizadas desde a faculdade de direito?

Wallace Corbo: Talvez o exemplo mais gritante disso seja a ausência de reflexões relevantes que nós deixamos de fazer na faculdade de direito sobre a importância do direito penal e do direito processual penal para pessoas negras. No ensino jurídico, nós tratamos das questões em geral com conceitos supostamente racionais, mas extremamente abstratos. Isso significa que, quando um aluno ou uma aluna aprende sobre prisão provisória, ele ou ela não será apresentado ao fato de que o sistema carcerário brasileiro é composto por mais de 60% de pessoas em prisões cautelares – pessoas predominantemente negras que não foram efetivamente condenadas.

Temos um modelo de ensino que não olha para a realidade e portanto não se adequa às exigências de uma prática antirracista. Isso é só um exemplo, mas existem vários. O direito administrativo brasileiro, por exemplo, é calcado em cima de lógicas de supremacia do interesse público que na prática legitimam uma série de medidas que vão negando o direito especialmente à população negra. Quando olhamos para as obras dos megaeventos, Olimpíadas, Copa do Mundo, o que vimos foi uma série de medidas administrativas, como a desapropriação e o desalojamentos, contra pessoas que não eram pessoas brancas.

Qual o impacto desse tipo de formação jurídica para a sociedade como um todo?

Wallace Corbo: O direito e os profissionais que estão vinculados ao direito são centrais ao problema da organização do Estado, da prestação de serviços públicos, da estruturação da vida social. A pessoa que se forma numa faculdade de direito pode atuar como policial, pode atuar como delegada, vai ocupar um cargo de juíza, advogada, defensora, membro do Ministério Público. Esses graduados acabam integrando o sistema de Justiça.

Isso significa que são eles quem vão dizer quem está certo, quem está quem está errado, o que é legal, o que é ilegal, como o direito tem de ser interpretado. São elas que vão dizer se uma violência que uma mulher sofreu foi uma violência de gênero ou uma violência qualquer. São elas que vão dizer se uma violência que uma pessoa negra sofreu é racismo ou se aquilo não é nem um crime. São elas que vão responsabilizar quem praticou esses atos.

Além disso, essas pessoas formadas em direito vão assessorar um deputado, um senador, um governador a desenhar uma política pública. Por exemplo, uma política pública urbanística, desenhando como as pessoas vão exercer o seu direito de acesso à cidade. Ou uma política pública de saúde, de educação.

Se essas pessoas não contam com um arsenal que abra os olhos delas para o problema do racismo e, pior, se elas entram em contato com um arsenal teórico que reproduz esquemas de pensamento que geram efeitos racistas, esquemas de pensamento racistas inclusive, elas não só não vão estar preparadas para dar as soluções necessárias para os problemas do Brasil, como elas podem acentuar esse problema.

A entrada de grande contingente de alunos negros nas universidades, com as leis de cotas, afetou o ensino jurídico?

Wallace Corbo: A partir do ingresso crescente da população negra no ensino superior, começa a haver uma distância cada vez maior entre alunos e professores. Aquela aula que tradicionalmente funcionava muito bem para um professor branco, morador de região nobre, que lecionava para alunos brancos, moradores de região nobre, deixa de responder a perguntas que esses novos alunos, antes excluídos, vão começar a fazer.

Um professor de direito constitucional, por exemplo, tradicionalmente iria ensinar os direitos fundamentais, falar que a liberdade de ir e vir impede que o Estado proíba indivíduos de transitar livremente no território, e seguir para um outro ponto da matéria. E aí entra na faculdade um aluno negro, morador de favela no Rio de Janeiro, que não tem a liberdade de ir e vir, porque essa liberdade é condicionada à polícia, que dá dura nele todo dia, a um criminoso que controla o território e diz em que comunidades o morador pode ir ou não, ao funcionamento de um sistema de transporte público que não o leva para todos os lugares da cidade, às vezes até deliberadamente. Esse aluno vai questionar por que ele está aprendendo isso. Algumas tensões vão surgir no ensino superior.

Alguns professores e professoras vão caminhar no sentido de responder a essa demanda e transformar suas disciplinas, e alguns outros que vão caminhar no sentido oposto, de criticar esses novos alunos como sendo desinteressados pelo direito. No meio do caminho, temos um grupo de pessoas que não sabem o que fazer. E daí a necessidade de termos um programa de transformação de ensino que dê ferramentas para esses professores.

Quais outras mudanças institucionais são necessárias nesse processo de transformação do ensino superior?

Wallace Corbo: O principal problema hoje é que o alunado se transformou, mas, ao menos nas instituições públicas, o corpo docente continua sendo profundamente homogêneo. Até por conta do enxugamento do ensino superior público do Brasil, a regra é que se abre uma vaga de professor apenas quando outro professor se aposenta. Isso significa que os concursos para professores raramente vão contar com mais de duas vagas abertas. Ou seja, mesmo no campo da boa fé, a cota não se aplica [pela lei, a cota é devida apenas em concursos com três vagas em disputa ou mais].

E aí todos os fatores tradicionais que impedem a pessoa negra de ser aprovada num concurso público vão se reproduzir. Porque a lógica acadêmica é aristocrática. No campo de concurso para professores, existe um subjetivismo muito forte que em geral vai privilegiar pessoas brancas que fizeram contatos com professores e professoras brancos.

E existem as fraudes. Muitos professores que hoje são considerados aliados à pauta antirracista foram vocalmente contrários às cotas. E, se eles foram contrários às cotas para os alunos, imagina em relação às cotas que influenciam o seu espaço de atuação. Há noticiados casos de fraude à lei de cotas, fracionando um concurso para várias vagas em concursos diferentes, para que a cota não seja aplicada.

Isso perpetua um corpo docente homogêneo. Fica o problema de professores predominantemente brancos dizendo para pessoas negras como o mundo deve ser. Pessoas negras como destinatárias, mas nunca permitidas como vozes de autoridade sobre o pensar. Para solucionar isso, é possível repensar a Lei de Cotas criando exigências de prazos e marcos de pluralização do corpo docente. Criar órgãos de fiscalização tanto interna, quanto externa do comprimento da lei.

Professores brancos, que ainda formam a maioria do corpo docente universitário no Brasil, devem se atentar a quê ao tratar do tema do racismo em sala de aula?

WALLACE CORBO: Hoje não existe nenhuma perspectiva de que nós vamos ter 10, 20, 30, 50 por cento de professores negros nos próximos dez anos no Brasil. Então a premissa básica é de que é impossível implementarmos qualquer projeto comprometido com justiça racial no âmbito da educação jurídica sem a participação de professores brancos.

Talvez o principal caminho em termos pedagógicos que esses professores têm que seguir é um caminho de escuta, em múltiplos sentidos. É preciso que eles, fora de sala de aula, efetivamente tenham contato com as discussões sobre racismo. O papel de qualquer pessoa branca numa sociedade que é marcada pelo racismo é fazer uma busca ativa pela compreensão do problema. Um professor branco que queira lidar com o problema do racismo precisa buscar, nos artigos, nos livros, que já existem muitos, a base para pensar o seu objeto de estudo, seja direito constitucional, civil, administrativo. Muita gente já está discutindo isso há muitos anos.

Um segundo passo é pensar a sala de aula como um espaço em que o professor e a professora usam do seu conhecimento e das suas pesquisas como forma de mobilizar os conhecimentos que já existem ali. Um professor branco, diante de alunos negros, pobres, ricos, LGBTI+, precisa ser capaz de se colocar num lugar também de escuta desses alunos para que esse ensino jurídico seja um momento de troca. Um momento em que a dogmática é apresentada, mas também é discutida com os alunos, e novas descobertas são feitas. Por exemplo, descobertas sobre como o direito à inviolabilidade do domicílio se aplica numa favela, ou sobre como o direito à liberdade de expressão se aplica a uma rádio comunitária de pessoas negras.

A verdade é que nem professores brancos, nem professores negros vão saber as diversas formas pelas quais o direito reproduz relações racistas. Ninguém vai ter esse conhecimento completo, ele também se constrói em sala de aula. O mais importante é que os alunos desenvolvam um raciocínio jurídico que considere questões concretas, sejam as injustiças raciais ou outros problemas sociais.

Qual o espaço para um ensino jurídico politicamente engajado na atual conjuntura do país?

Wallace Corbo: Pode parecer um contrassenso que, diante da polarização política, os professores que estão sob ataque, sejam chamados a adotar um discurso politicamente engajado. Mas a verdade é que, diante dessa polarização, dos ataques à democracia, ao livre pensamento, à igualdade, o ensino jurídico fica sem escolha.

Das duas uma: ou ele adota uma postura politicamente engajada no sentido que determina o nosso ordenamento jurídico – porque nosso ordenamento jurídico não é neutro, ele é politicamente engajado e escolhe o combate à discriminação como uma finalidade expressa na Constituição –, ou ele silencia, deixa de atender a esses objetivos e, pior, passa a referendar projetos de nação que aprofundam nossos problemas sociais.

A própria crise que a nossa Constituição enfrenta, que o nosso país enfrenta, é um motivo do engajamento dos professores. E isso não significa abandono da técnica jurídica, do conhecimento jurídico. Pelo contrário, significa reconhecer que o ensino jurídico, que o direito, tem lados, tem sentidos políticos. E esses sentidos políticos não podem ser usados para a destruição do direito, da Constituição, da democracia. Eles têm de ser usados para as finalidades para as quais o direito é criado – no nosso caso, uma finalidade emancipatória.