Entrevista: Democracia e welfare state andam juntos, analisa professor britânico: Durante o bate-papo, Christopher Thornhill também salientou que governos autoritários têm viés antijudicial muito forte.

Matéria publicada pelo portal Migalhas, no dia 20 de maio de 2022. Confira aqui.

Por que a democracia parece ter se tornado instável em diferentes lugares do mundo? Qual é o papel das Supremas Cortes no combate ao autoritarismo? As mídias sociais têm relevante impacto na democracia? Essas e outras importantes questões foram respondidas por Christopher Thornhill em entrevista gentilmente concedida ao Migalhas.

Thornhill é doutor em Filosofia, professor de Direito da Universidade de Manchester, na Inglaterra, e professor visitante no IDP – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. O profissional é especialista em Direito Constitucional comparado e estuda o desenvolvimento da democracia.

Democracia em risco

Quando perguntamos ao professor por que a democracia parece ter se tornado instável ou mesmo ter entrado em risco em diferentes locais do mundo, ele respondeu que há vários fatores diferentes, não sendo fácil generalizar.

Amplamente falando, Thornhill explicou que existem duas ondas de democratização na sociedade moderna. Há uma onda nas décadas após 1945 (pós-guerra) e há uma onda nas décadas que começam em 1980.

“Os fundamentos da democracia em ambos os períodos foram bastante diferentes, pois as democracias criadas após a década de 1945 se desenvolveram em grande parte no pano de fundo compartilhado pela guerra, enquanto as democracias que se desenvolveram na década de 1980 não foram tão afetadas pela guerra, na maioria dos casos. Várias democracias criadas na década de 1980 foram criadas sem estruturas muito profundas, bases muito profundas na sociedade. Mais particularmente, muitas democracias criadas nessa época foram criadas sem welfare state (estados de bem-estar).”

A saber, o welfare state é um modelo de Estado assistencialista e intervencionista, fundado nos direitos sociais universais dos cidadãos.

O especialista pontuou, também, que ao longo do tempo a democratização aumentou onde os gastos sociais diminuíram.

“A base mais tradicional para uma democracia, que é uma conexão entre gasto social, aumento do gasto social e aumento da democratização, não existia nessa época. Então, acho que provavelmente precisamos pensar muito de perto sobre a conexão entre democracia e construção do estado de bem-estar social. É muito difícil na história da humanidade encontrar sistemas democráticos estáveis que não tenham estados de bem-estar social fortes. E, historicamente, diria que democracias e estados de bem-estar social se desenvolveram juntos.”

Papel das Supremas Cortes no combate ao autoritarismo

No entendimento de Thornhill, é absolutamente vital que as Supremas Cortes sejam capazes de manter um alto nível de autonomia e um alto nível de independência na sociedade contemporânea.

“É quase invariavelmente, onde quer que olhemos para governos autoritários ou semiautoritários, descobrimos que eles têm um viés antijudicial muito forte.”

O professor explicou, ainda, que há uma convergência muito profunda entre a consolidação da democracia e o desenvolvimento de sistemas internacionais de direitos humanos.

Por fim, analisou que o ataque à democracia geralmente começa: a) com um ataque às instituições judiciárias e; b) com ataque às normas internacionais mediadas por instituições judiciais.

Papel das plataformas tecnológicas na democracia

A respeito do impacto das plataformas tecnológicas, como Facebook, WhatsApp, Instagram e YouTube na construção da democracia, o professor da Universidade de Manchester ponderou que existem duas dimensões diferentes:

“Pode ter um impacto muito benéfico na qualidade da democracia, facilitando a comunicação, particularmente entre os jovens. Mas pode ter um impacto muito negativo na democracia também. Eu olho particularmente para o elemento de segurança nacional da democracia, e posso ver evidências muito claras de que os membros da sociedade nacional se desvinculam do contexto político em que operam e se conectam a movimentos transnacionais ou arenas públicas transnacionais que são construídas em torno das mídias sociais, o que pode ter um impacto muito deletério na democracia nacional. Então eu acho que a resposta é que depende.”

Guerra x democracia

Qual a relação entre a guerra e a democracia? Na avaliação de Christopher, o desenvolvimento da democracia constitucional é um produto da guerra.

“A guerra é tanto o começo quanto o final da democracia.”

Ele ressalta que é muito difícil encontrar sociedades em um longo processo de democratização que não tenham passado por uma guerra civil ou pelo menos algum forte engajamento militar na política doméstica.

“Como separamos a democracia da guerra? A resposta que foi dada na maioria das sociedades é a mesma: welfare state.”