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Direito
O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras

O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras

Autor:
Edilson Pereira Nobre Júnior
Ano:
2021
Tradutor:
Prefácio:
Ivo Dantas
Tradutor:
Prefácio:
Ivo Dantas
1ª Edição
Encadernação:
Brochura
ISBN:
9786588470633
páginas:
200
Dimensões:
16
cm
×
1
cm
×
23
cm
Peso:
315
g

RESUMO

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro o controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior. A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais. Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.

sobre

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro o controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior.

A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais.

Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.

Índice

Edilson Pereira Nobre Júnior

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O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras

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O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras

Autor:
Edilson Pereira Nobre Júnior
Prefácio:
Ivo Dantas
Prefácio:
Ivo Dantas
Tradutor:
Prefácio:
Ivo Dantas
Tradutor:
Prefácio:
Ivo Dantas
Tradutor:
Tradutor:
Ivo Dantas
Ano:
2021
1ª Edição
Encadernação:
Encadernação:
Brochura
ISBN:
9786588470633
Dimensões:
16
cm
×
1
cm
×
23
cm
Páginas:
200
Peso:
315
g

RESUMO

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro o controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior. A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais. Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.

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A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro o controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior.

A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais.

Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.

Índice

Edilson Pereira Nobre Júnior

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