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A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a publicação do livro Princípios do Project Finance, do consagrado autor E. R. Yescombe.
Trata-se de uma obra mundialmente conhecida e que agora, graças ao monumental trabalho de tradução do Prof. Augusto Dal Pozzo, ganha uma bem cuidada edição em português.
Nela encontramos uma visão equilibrada e abrangente do project finance, por meio de teorias e estudos de caso. Revela-se a preocupação com os conceitos e técnicas exigidos no mercado de financiamento de projetos, sem, entretanto, academicismos que não interessam aos profissionais da área.
Nas palavras do autor, “Conquanto o project finance não seja novo para a realidade brasileira, espero que essa tradução auxilie no avanço do conhecimento da matéria e propicie uma pequena contribuição ao desenvolvimento econômico e social do Brasil”.
Notas do Tradutor 6
§ 2.1 Introdução 7
§ 2.2 Definição e Características Básicas 7
§ 2.3 Desenvolvimento de Project Finance 12
§ 2.4 Elementos da Estrutura de Project Finance 18
§ 2.5 Exemplos de Estruturas de Project Finance 20
§ 2.5.1 Projetos de Implantação de Usinas
de Processamento 20
§ 2.5.2 Projetos de Infraestrutura 23
§ 2.5.3 Outras Estruturas 27
§ 2.6 Por que usar o Project Finance? 31
§ 2.6.1 O porquê do uso de Project Finance
pelos Investidores 33
§ 2.6.2 Os Benefícios do Project Finance a Terceiros 39
Notas do Tradutor 44
§ 3.1 Introdução 47
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§ 3.2 Empreendedores e Outros Investidores 48
§ 3.2.1 Investidores Passivos e Secundários 51
§ 3.2.2 Acionistas do Setor Público 53
§ 3.3 Desenvolvimento do Projeto 54
§ 3.4 O Papel dos Consultores 56
§ 3.4.1 Consultor Financeiro 57
§ 3.4.2 Consultor Jurídico 60
§ 3.4.3 Outras Consultorias 61
§ 3.5 Joint Ventures 62
§ 3.6 A Empresa do Projeto 64
§ 3.6.1 Estrutura 64
§ 3.6.2 Acordo de Acionista 66
§ 3.6.3 Gerenciamento e Operações 67
§ 3.7 Licitação Pública 71
§ 3.7.1 Gerenciamento do Projeto 72
§ 3.7.2 Consultores 74
§ 3.7.3 Desenvolvimento do Projeto 76
§ 3.7.4 Modalidades de Licitação Pública 80
§ 3.7.5 Pré-Qualificação 85
§ 3.7.6 Chamada de Propostas 86
§ 3.7.7 Negociação 89
§ 3.7.8 Critérios de Avaliação de Propostas 90
§ 3.7.9 Análise das Propostas 92
§ 3.7.10 Licitação Pública para Contratos Subordinados 95
§ 3.7.11 Propostas Não Solicitadas 95
§ 3.7.12 Relacionamento com os Financiadores 97
§ 3.7.13 Gerenciamento de Contrato 97
Notas do Tradutor 98
§ 4.1 Introdução 101
§ 4.2 Bancos Comerciais 102
§ 4.2.1 Setores de Atividade 102
§ 4.2.2 Bancos no Mercado 105
§ 4.3 Títulos de dívida privados (Bonds) 110
§ 4.3.1 O Mercado Americano de Títulos 112
§ 4.3.2 Pacote de Títulos (Wrapped Bonds) 117
§ 4.3.3 O Mercado Internacional de Títulos 118
§ 4.4 Outros Financiadores Não Bancários 122
§ 4.5 Outras Fontes de Financiamento do Setor Privado 123
§ 4.5.1 Dívida Mezanino 123
§ 4.5.2 Financiamento via Arrendamento Financeiro 124
§ 4.5.3 Financiamento de Fornecedores 125
§ 4.5.4 Finanças Islâmicas 127
§ 5.1 Introdução 129
§ 5.2 Bancos Comerciais 129
§ 5.2.1 Estrutura Organizacional 129
§ 5.2.2 Project Finance e Financiamento Estruturado 132
§ 5.2.3 Bancos-Líderes 135
§ 5.2.4 Cartas de Intenção 138
§ 5.2.5 O Papel dos Bancos 139
§ 5.2.6 Modelo Financeiro 140
§ 5.2.7 Protocolo de Entendimentos, Subscrição
e Documentação 141
§ 5.2.8 Memorando Final de Informações — MFI
Consórcio de Bancos 144
§ 5.2.9 Agência do Financiamento 147
§ 5.2.10 Obrigação de Dívida Garantida (CLO, do
inglês Collateralized Loan Obligations) 149
§ 5.3 Títulos de Dívida (Bonds) 150
§ 5.3.1 Bancos de Investimento e Agências de
Classificação de Risco de Crédito 150
§ 5.3.2 Agente Pagador, Agentes Fiduciários e
Credor Controlador 153
§ 5.4 Financiamentos Bancários versus Títulos de Dívida 154
§ 5.5 O Processo de Due Diligence dos Financiadores e
Consultores Externos 154
§ 5.5.1 Due Diligence 154
§ 5.5.2 Consultores Jurídicos 157
§ 5.5.3 Engenheiros dos Financiadores 157
§ 5.5.4 Consultor de Seguros 159
§ 5.5.5 Auditor de Modelo 159
§ 5.5.6 Outros Consultores 160
§ 5.5.7 Designação Prévia dos Consultores
dos Financiadores 161
§ 5.5.8 Uso do Tempo dos Consultores 161
§ 5.6 Os Financiadores e a Licitação Pública 162
§ 5.6.1 Dívida Bancária 162
§ 5.6.2 Títulos de Dívida 165
Notas do Tradutor 166
§ 6.1 Introdução 167
§ 6.2 BOT, BTO et al. 169
§ 6.3 Contrato Offtake 171
§ 6.3.1 Tipos de Contrato Offtake 172
§ 6.3.2 Estrutura do Contrato de Compra de
Energia (CCE) 176
§ 6.3.3 Fase de Construção 177
§ 6.3.4 Operação da Usina 178
§ 6.3.5 Tarifa 178
§ 6.3.6 Multas Indenizatórias 182
§ 6.4 Contratos baseados em Disponibilidade 186
§ 6.4.1 Tarifa de Serviço 187
§ 6.4.2 Especificações de Resultado 189
§ 6.4.3 Disponibilidade 190
§ 6.4.4 Desempenho 193
§ 6.4.5 Benchmarking e Custos dos Serviços de
Construção a partir de Testes de Mercado 195
§ 6.4.6 Pedágios “Sombra” 197
§ 6.5 Contrato de Concessão 199
§ 6.5.1 Tarifas de Usuário 199
§ 6.5.2 Concorrência 200
§ 6.5.3 Compartilhamento de Receitas 201
§ 6.5.4 Problemas do Usuário 201
§ 6.5.5 Outros Termos 201
§ 6.6 Outros Contratos do tipo PPP 202
Notas do Tradutor 206
§ 7.1 Introdução 207
§ 7.2 Prazo de Vigência do Contrato 208
§ 7.2.1 Ciclo de Vida Útil do Projeto 208
§ 7.2.2 Viabilidade orçamentária 209
§ 7.2.3 Prazo de Vigência do Recurso da Dívida 209
§ 7.2.4 Retorno sobre Equity 210
§ 7.2.5 Valor Residual 210
§ 7.2.6 Flexibilidade 211
§ 7.2.7 Benefícios “Vitalícios” do Ciclo de Vida
do Ativo 211
§ 7.2.8 Eficiência Fiscal 212
§ 7.2.9 Prazo de Vigência Variável 212
§ 7.3 Mecanismos de Pagamento 212
§ 7.3.1 Pagamento na Conclusão do Projeto 213
§ 7.3.2 Pagamentos Nivelados 213
§ 7.3.3 Indexação à Inflação 214
§ 7.3.4 Receitas de Terceiros 215
§ 7.4 Monitoramento do Contrato pelo
Tomador/Autoridade Contratante 217
§ 7.4.1 Projeto de Engenharia e Construção 217
§ 7.4.2 Operação 218
§ 7.4.3 Contratos Subordinados 219
§ 7.4.4 Financiamento 220
§ 7.5 Seguro-Garantia e outras Garantias 220
§ 7.6 Eventos Indenizáveis 221
§ 7.6.1 Infração de Obrigação 222
§ 7.6.2 Atrasos na Construção 222
§ 7.6.3 Modificações Contratuais 223
§ 7.6.4 Mudanças Legislativas 226
§ 7.6.5 Equilíbrio Financeiro 227
§ 7.7 Excludentes de Responsabilidade (Excusing Causes) 229
§ 7.8 Eventos de Isenção (Relief Events) 229
§ 7.9 Direito de Intervenção do
Tomador/Autoridade Contratante 231
§ 7.10 Rescisão do Contrato Principal do Projeto 232
§ 7.10.1 Rescisão Antecipada: Inadimplemento por
parte da Empresa do Projeto 233
§ 7.10.2 Rescisão Antecipada: Inadimplemento por
parte do Tomador/Autoridade Contratante 244
§ 7.10.3 Rescisão Antecipada Facultativa pelo
Tomador/Autoridade Contratante 248
§ 7.10.4 Rescisão Antecipada: Força Maior 248
§ 7.10.5 Rescisão Antecipada: Corrupção ou Fraude 250
§ 7.10.6 Implicações Fiscais do Pagamento de
Indenização por Rescisão Antecipada 250
§ 7.10.7 Vencimento do Contrato Principal do
Projeto Baseado em Ativos Reversíveis 251
§ 7.10.8 Rescisão Antecipada do Contrato Principal
do Projeto Baseado em Ativos
Não Reversíveis 253
§ 7.10.9 Vencimento Final de um Contrato
baseado em Ativos não Reversíveis 256
§ 7.11 Alteração do Controle Acionário 258
§ 7.12 Solução de Litígios 258
§ 8.1 Introdução 259
§ 8.2 Contrato de Construção 260
§ 8.2.1 Objeto do Contrato 264
§ 8.2.2 Início das Obras 265
§ 8.2.3 Valor do Contrato, Pagamentos e Modificações 266
§ 8.2.4 Supervisão da Construção 268
§ 8.2.5 Riscos do Acionista 268
§ 8.2.6 Evento de Isenção 269
§ 8.2.7 Conclusão do Projeto 270
§ 8.2.8 Indenização por Perdas e Danos (PDs)
fixadas em Cláusula Penal (Liquidated Damages
— LDs) e Rescisão 271
§ 8.2.9 Garantia 275
§ 8.2.10 Suspensão e Rescisão pela Empreiteira de Construção 276
§ 8.2.11 Solução de Controvérsias 277
§ 8.3 Contrato(s) O&M/Contrato(s) de Manutenção 277
§ 8.3.1 Âmbito do Contrato 278
§ 8.3.2 Serviços 278
§ 8.3.3 Base de Remuneração 280
§ 8.3.4 Incentivos e Multas Indenizatórias 280
§ 8.3.5 Contrato de Manutenção de Grande Escala 281
§ 8.4 Contrato de Prestação de Serviços Prediais 281
§ 8.5 Contrato de Fornecimento de Combustível ou
de Outros Insumos 282
§ 8.5.1 Base de Fornecimento 283
§ 8.5.2 Riscos de Entrega Física 287
§ 8.5.3 Base de Definição de Preços 288
§ 8.5.4 Garantia Real 288
§ 8.5.5 Eventos de Evento de Isenção e
Mudança na Lei 289
§ 8.5.6 Inadimplemento e Rescisão 290
§ 8.6 Seguro 291
§ 8.6.1 Seguros da Fase de Construção 292
§ 8.6.2 Seguros da Fase Operacional 296
§ 8.6.3 Prejuízos Dedutíveis 297
§ 8.6.4 Prorrogações do Fornecedor ou do Tomador 298
§ 8.6.5 Requisitos do Financiador 298
§ 8.6.6 Resseguro 301
§ 8.6.7 Controle de Litígio 302
§ 8.6.8 Prêmio de Seguro/Risco Não Segurável 302
§ 8.6.9 Projetos Lineares ou de Instalações Múltiplas 303
§ 8.6.10 Seguro de Carteira/Auto-Seguro 303
§ 8.7 Arrendamento Local das Instalações e
Outros Direitos de Uso 304
§ 8.8 Alvarás, Licenças e Outros Direitos 304
§ 8.8.1 Alvarás e Licenças do Projeto 304
§ 8.8.2 Direitos de Passagem e Servidões 306
§ 8.8.3 Instalações Compartilhadas 306
§ 8.8.4 Alvarás e Licenças de Investimento
e Financiamento 306
§ 8.9 Aditivos e Substituição dos Contratos Subordinados 307
§ 8.10 Garantias da Empresa controladora 308
§ 8.11 Contratos Diretos 309
Notas do Tradutor 314
§ 9.1 Introdução 315
§ 9.2 Avaliação e Alocação de Risco 316
§ 9.3 Análise de Riscos Comerciais 319
§ 9.4 Viabilidade Comercial 321
§ 9.5 Riscos na Fase de Construção 325
§ 9.5.1 Aquisição e Acesso ao Local da Obra 326
§ 9.5.2 Condições do Local da Obra 327
§ 9.5.3 Alvarás, Licenças e Autorizações 328
§ 9.5.4 A Empreiteira de Construção 330
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§ 9.5.5 Custos Excedentes relativos ao Contrato
de Construção 335
§ 9.5.6 Demais Custos Excedentes na Fase
de Construção 339
§ 9.5.7 Receitas Geradas Durante a Construção 342
§ 9.5.8 Atraso na Conclusão de Projeto 343
§ 9.5.9 Riscos de Terceiros 346
§ 9.5.10 Desempenho Inadequado na Conclusão
do Projeto 348
§ 9.5.11 A Garantia de Contrato de Construção 349
§ 9.5.12 Projetos sem Preço Fixo, Data Certa,
Contrato de Construção Turnkey 351
§ 9.6 Riscos de Receita 352
§ 9.6.1 Contratos Offtake e Outros Similares 353
§ 9.6.2 Projetos sem Mitigação de Risco de Preço
ou Volume 359
§ 9.6.3 Contratos de Concessão e
Infraestrutura Privatizada 363
§ 9.6.4 Contratos Baseados na Disponibilidade 370
§ 9.7 Riscos Operacionais 372
§ 9.7.1 Projetos da Indústria de Processamento —
Risco Tecnológico 373
§ 9.7.2 Projetos de Usina de Processamento —
Operação do Projeto 374
§ 9.7.3 Projetos da Indústria de Processamento —
Degradação Operacional 375
§ 9.7.4 Contratos de Concessão e Contratos
baseados em Disponibilidade —
Disponibilidade e Desempenho 376
§ 9.7.5 Custos de Manutenção do Ciclo de Vida 377
§ 9.7.6 Custos dos Serviços Públicos 380
§ 9.7.7 Outros Custos Operacionais 381
_PrinciplesProjectFinance.indb 18 11/02/2022 13:12:17
§ 9.8 Riscos de Fornecimento de Insumos 382
§ 9.8.1 Contratos de Fornecimento de Insumos 384
§ 9.8.2 Quando o Contrato de Fornecimento de
Insumos Não é Necessário? 388
§ 9.8.3 Água e Vento 389
§ 9.8.4 Reservas Minerais 390
§ 9.8.5 Outros Serviços Públicos 390
§ 9.9 Riscos Não Seguráveis e Aspectos Correlatos 391
§ 9.9.1 Força Maior e Seguro 391
§ 9.9.2 Custos de Seguro 393
§ 9.9.3 Indisponibilidade de Seguro 395
§ 9.10 Riscos Ambientais 396
§ 9.10.1 Avaliação do Impacto Ambiental 397
§ 9.10.2 Os Princípios do Equador 398
§ 9.10.3 Contaminação Preexistente do Local
do Projeto 401
§ 9.10.4 Descarte de Resíduos 402
§ 9.10.5 Mudanças na Lei 403
§ 9.11 Risco do Valor Residual 403
§ 9.12 Discrepâncias Contratuais 403
§ 9.13 Direito de Regresso contra os Empreendedores 407
§ 9.14 Riscos do Tomador/Autoridade Contratante 411
§ 9.15 Por que os Projetos Não Dão Certo? 412
§ 9.16 Perdas por Inadimplemento 415
Conteúdo online 416
§ 10.1 Introdução 419
§ 10.2 O Valor do Dinheiro no Tempo 420
§ 10.2.1 Fluxo de Caixa Descontado (FCD) 420
_PrinciplesProjectFinance.indb 19 11/02/2022 13:12:17
§ 10.2.2 Taxa Interna de Retorno (TIR) 423
§ 10.2.3 Problemas dos Cálculos de FCD e TIR 424
§ 10.3 Riscos de Taxa de Juros 429
§ 10.3.1 Swap de Taxas de Juros 432
§ 10.3.2 Limites da Taxa de Juros e
Outros Instrumentos 442
§ 10.3.3 Escala e momento da cobertura da taxa
de juros 444
§ 10.3.4 Financiamentos ou Títulos a Taxas Fixas 444
§ 10.3.5 Cobertura (Hedging) de Taxa de Juros
antes da Assinatura do Contrato
de Financiamento 448
§ 10.3.6 O Risco de Taxas de Juros deve ser um
Problema a ser solucionado pela
Empresa Projeto? 450
§ 10.4 Inflação 451
§ 10.4.1 Pagamentos do Contrato Principal Indexados
à Inflação 452
§ 10.4.2 “Indexação Excessiva” 456
§ 10.4.3 Financiamento Indexado à Inflação 458
§ 10.5 Riscos Cambiais 461
§ 10.5.1 Gestão de Riscos das Taxas Cambiais 462
§ 10.5.2 Hedge de Taxa de Câmbio 465
§ 10.5.3 Dívida em Moeda Local 466
§ 10.5.4 Apoio à Liquidez 466
§ 10.5.5 Desvalorização Catastrófica 467
§ 10.5.6 Financiamento em Mais de Uma Moeda 469
§ 10.5.7 Conversão das Receitas em Moeda Local 470
§ 10.5.8 Definição de Garantias em Moeda Local 471
§ 10.6 Risco de Refinanciamento 472
Conteúdo online 473
§ 11.1 Introdução 475
§ 11.2 Projetos e Política 476
§ 11.3 Mudança na Lei 478
§ 11.3.1 Risco de Mudança na Lei 479
§ 11.3.2 Categorias de Mudança na Lei 480
§ 11.4 Riscos de Investimento 483
§ 11.4.1 Conversibilidade de moeda e transferência
de recursos 484
§ 11.4.2 Expropriação 488
§ 11.4.3 Guerra e Perturbação Civil 490
§ 11.5 Riscos Políticos mais abrangentes 490
§ 11.5.1 Contract Repudiation (Descumprimento
Contratual) /Processo Jurídico 491
§ 11.5.2 Expropriação Indireta 494
§ 11.6 Risco “Sub-soberano” 495
§ 11.7 Acordo de Apoio Governamental 497
§ 11.8 Seguros contra riscos políticos e Garantias 500
§ 11.8.1 Seguros do Setor Privado 500
Conteúdo online 501
§ 12.1 Introdução 503
§ 12.2 Análise dos investidores e estrutura de equity 504
§ 12.2.1 TIR do Acionista 505
§ 12.2.2 TIR Mista do Acionista 507
§ 12.2.3 Tempestividade do investimento de equity 508
§ 12.2.4 Outros indicadores de retorno sobre equity 511
_PrinciplesProjectFinance.indb 21 11/02/2022 13:12:17
§ 12.2.5 Inclusão de novos investidores na Assinatura
do Contrato de Financiamento 515
§ 12.3 Índices de cobertura da dívida 516
§ 12.3.1 Índice de Cobertura do Serviço da
Dívida (Anual) 517
§ 12.3.2 Índice de Cobertura do Ciclo de Vida do
Financiamento (LLCR) 519
§ 12.3.3 Médias de ICSD e de LLCR 520
§ 12.3.4 Índice de Cobertura da Vida Útil do
Projeto (PLCR) 520
§ 12.3.5 Índice de Reserva de Cobertura 521
§ 12.3.6 Cálculo dos Índices de Cobertura 521
§ 12.3.7 Índices mínimos de cobertura e montante
da dívida 524
§ 12.4 Índice de alavancagem sobre o capital próprio 524
§ 12.4.1 Cálculo do Índice de Alavancagem Sobre o
Capital Próprio 526
§ 12.4.2 Financiamento de Contingência 526
§ 12.4.3 Equity integralmente contingente 527
§ 12.4.4 Projetos sem aporte de equity 528
§ 12.5 Perfil do Serviço da Dívida 529
§ 12.5.1 Prazo de vigência do financiamento 529
§ 12.5.2 Prazo médio do financiamento 530
§ 12.5.3 Cronograma de amortização 533
§ 12.5.4 Flexibilidade de Pagamento 539
§ 12.6 Taxa de juros, comissões e tarifas 540
§ 12.6.1 Taxa de juros 541
§ 12.6.2 Comissões de coordenação e subscrição 542
§ 12.6.3 Comissões de compromisso 543
§ 12.6.4 Comissão de gestão 543
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§ 12.7 Custos adicionais 544
§ 12.7.1 Retenção de impostos sobre o pagamento
de juros 544
§ 12.7.2 Custos obrigatórios 545
§ 12.7.3 Interrupções no mercado 546
§ 12.8 Otimização da estrutura financeira 547
Conteúdo online 550
§ 13.1 Introdução 551
§ 13.2 Funções do modelo financeiro 552
§ 13.3 Insumos do Modelo 554
§ 13.4 Premissas Macroeconômicas 555
§ 13.4.1 Inflação 556
§ 13.4.2 Preços das mercadorias 557
§ 13.4.3 Taxas de juros 557
§ 13.4.4 Taxas de câmbio e moedas utilizadas no
modelo financeiro 558
§ 13.4.5 Crescimento econômico 559
§ 13.5 Custos e financiamento do projeto 560
§ 13.5.1 Custos da fase de construção 560
§ 13.5.2 Financiamento da fase de construção 563
§ 13.6 Receitas e custos operacionais 564
§ 13.7 Questões contábeis e tributárias 565
§ 13.7.1 Capitalização e depreciação dos custos
do projeto 566
§ 13.7.2 A armadilha de dividendo 569
§ 13.7.3 Patrimônio líquido negativo 572
§ 13.7.4 Cronograma do pagamento de impostos 573
§ 13.7.5 Imposto sobre valor agregado (IVA) 573
§ 13.7.6 Retenção de impostos 574
§ 13.7.7 Taxas de câmbio e tributos 574
§ 13.7.8 Inflação e taxa 576
§ 13.8 Resultados do modelo 576
§ 13.9 Análise de sensibilidade 577
§ 13.10 A Projeção Bancária, o Caso Base e a
Assinatura do Contrato de Financiamento 579
§ 13.11 Uso do modelo após a Assinatura do Contrato
de Financiamento 580
Conteúdo online 581
§ 14.1 Introdução 583
§ 14.2 Protocolo de Entendimento dos Financiadores 585
§ 14.3 Fase de Construção — Saque de Recursos
da Dívida 585
§ 14.3.1 Período de Disponibilidade 586
§ 14.3.2 Procedimento para Saques de Recursos
da Dívida 586
§ 14.3.3 Acumulação de Dívida 588
§ 14.4 Fase Operacional — Controle de Fluxo de Caixa 588
§ 14.4.1 Contas do Projeto 589
§ 14.4.2 Cascata de Fluxo de Caixa 594
§ 14.4.3 Distribuições aos investidores 595
§ 14.4.4 Excedente de Caixa Direcionado 597
§ 14.4.5 Clawback 600
§ 14.5 Exigências de Relatórios 600
§ 14.5.1 Fase de Construção 601
§ 14.5.2 Fase Operacional 601
§ 14.6 Cancelamento e Pré-pagamento da Dívida 602
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§ 14.6.1 Redução de Compromisso 603
§ 14.6.2 Pagamento Antecipado Parcial 603
§ 14.7 Garantia dos Financiadores 605
§ 14.7.1 Hipotecas e cessões do contrato 607
§ 14.7.2 Garantias sobre as ações da Empresa do Projeto 610
§ 14.8 Condições Precedentes 612
§ 14.8.1 Condições Precedentes para a Assinatura do
Contrato de Financiamento 612
§ 14.8.2 Condições Precedentes para Saques de
Recursos da Dívida do Financiamento 615
§ 14.8.3 Cláusulas MAC 616
§ 14.9 Declarações e Garantias 616
§ 14.10 Covenants 619
§ 14.10.1 Covenants Positivas 620
§ 14.10.2 Convenants Negativas 623
§ 14.11 Alvarás, Anuências e Aditamentos 625
§ 14.12 Eventos de Inadimplemento 626
§ 14.13 Processo de Tomada de Decisão dos Financiadores 631
§ 14.14 Questões Inter-Credores 634
§ 14.14.1 Fornecedores de Swap da Taxa de Juros 637
§ 14.14.2 Financiadores à Taxa Fixa 638
§ 14.14.3 Financiadores com Diferentes Garantias 639
§ 14.14.4 Arrendadores 639
§ 14.14.5 Financiadores Subordinados ou Mezanino 640
§ 14.14.6 Financiador Inadimplente 642
§ 14.15 Legislação Aplicável e Jurisdição 643
§ 14.16 Refinanciamento da Dívida 644
§ 14.16.1 Base para Refinanciamento 644
§ 14.16.2 Refinanciamento da Dívida: A Questão do
“Ganho Inesperado” 648
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§ 14.16.3 Calculando o Ganho de Refinanciamento 651
§ 14.16.4 Quais refinanciamentos aparentes
deveriam ser excluídos das cláusulas de
ganho compartilhado? 657
§ 14.16.5 As cláusulas de compartilhamento dos
ganhos de refinanciamento podem
ser executadas? 661
§ 14.16.6 Vale a pena? 663
§ 14.17 Venda Secundária de Participação Acionária 664
§ 14.17.1 Venda Secundária de Equity—A Questão dos
“Ganhos Inesperados” 666
Conteúdo online 668
§ 15.1 Introdução 671
§ 15.2 Suporte público indireto no financiamento 672
§ 15.3 Suporte público direto no financiamento 673
§ 15.4 Dívida mezanino 677
§ 15.4.1 Bancos Estaduais de Infraestrutura
dos EUA (SIBs) 677
§ 15.4.2 O programa TIFIA 678
§ 15.4.3 Iniciativa de Emissão de Títulos
Para Projetos do EIB 680
§ 15.5 Financiamento de reserva 680
§ 15.6 Refinanciamento após a conclusão de projeto 681
§ 15.7 Financiamento de Lacuna de Viabilidade 681
§ 15.8 Agências de Fomento 682
§ 15.9 Financiamento Garantido de Crédito 685
§ 15.10 Incentivo Público de Capital 687
§ 15.11 Financiamento para Lacuna de Viabilidade (VGF) 689
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§ 15.12 Construção parcial do projeto 690
§ 15.13 Investimento complementar 691
§ 15.14 Garantia integral da dívida 691
§ 15.15 Garantia da primeira cobertura do risco com a
dívida [First-Loss Debt Guarantee] 692
§ 15.16 Garantia pari passu da dívida 692
§ 15.17 Garantias de Autoridades Contratantes 693
§ 15.18 Garantia de Receita Mínima (MRG) 694
§ 15.19 Subsídio da tarifa 697
§ 15.20 Empresa do Projeto com controle estatal 698
§ 15.21 Fundos garantidores 698
Conteúdo online 699
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A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a publicação do livro Princípios do Project Finance, do consagrado autor E. R. Yescombe.
Trata-se de uma obra mundialmente conhecida e que agora, graças ao monumental trabalho de tradução do Prof. Augusto Dal Pozzo, ganha uma bem cuidada edição em português.
Nela encontramos uma visão equilibrada e abrangente do project finance, por meio de teorias e estudos de caso. Revela-se a preocupação com os conceitos e técnicas exigidos no mercado de financiamento de projetos, sem, entretanto, academicismos que não interessam aos profissionais da área.
Nas palavras do autor, “Conquanto o project finance não seja novo para a realidade brasileira, espero que essa tradução auxilie no avanço do conhecimento da matéria e propicie uma pequena contribuição ao desenvolvimento econômico e social do Brasil”.
Notas do Tradutor 6
§ 2.1 Introdução 7
§ 2.2 Definição e Características Básicas 7
§ 2.3 Desenvolvimento de Project Finance 12
§ 2.4 Elementos da Estrutura de Project Finance 18
§ 2.5 Exemplos de Estruturas de Project Finance 20
§ 2.5.1 Projetos de Implantação de Usinas
de Processamento 20
§ 2.5.2 Projetos de Infraestrutura 23
§ 2.5.3 Outras Estruturas 27
§ 2.6 Por que usar o Project Finance? 31
§ 2.6.1 O porquê do uso de Project Finance
pelos Investidores 33
§ 2.6.2 Os Benefícios do Project Finance a Terceiros 39
Notas do Tradutor 44
§ 3.1 Introdução 47
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§ 3.2 Empreendedores e Outros Investidores 48
§ 3.2.1 Investidores Passivos e Secundários 51
§ 3.2.2 Acionistas do Setor Público 53
§ 3.3 Desenvolvimento do Projeto 54
§ 3.4 O Papel dos Consultores 56
§ 3.4.1 Consultor Financeiro 57
§ 3.4.2 Consultor Jurídico 60
§ 3.4.3 Outras Consultorias 61
§ 3.5 Joint Ventures 62
§ 3.6 A Empresa do Projeto 64
§ 3.6.1 Estrutura 64
§ 3.6.2 Acordo de Acionista 66
§ 3.6.3 Gerenciamento e Operações 67
§ 3.7 Licitação Pública 71
§ 3.7.1 Gerenciamento do Projeto 72
§ 3.7.2 Consultores 74
§ 3.7.3 Desenvolvimento do Projeto 76
§ 3.7.4 Modalidades de Licitação Pública 80
§ 3.7.5 Pré-Qualificação 85
§ 3.7.6 Chamada de Propostas 86
§ 3.7.7 Negociação 89
§ 3.7.8 Critérios de Avaliação de Propostas 90
§ 3.7.9 Análise das Propostas 92
§ 3.7.10 Licitação Pública para Contratos Subordinados 95
§ 3.7.11 Propostas Não Solicitadas 95
§ 3.7.12 Relacionamento com os Financiadores 97
§ 3.7.13 Gerenciamento de Contrato 97
Notas do Tradutor 98
§ 4.1 Introdução 101
§ 4.2 Bancos Comerciais 102
§ 4.2.1 Setores de Atividade 102
§ 4.2.2 Bancos no Mercado 105
§ 4.3 Títulos de dívida privados (Bonds) 110
§ 4.3.1 O Mercado Americano de Títulos 112
§ 4.3.2 Pacote de Títulos (Wrapped Bonds) 117
§ 4.3.3 O Mercado Internacional de Títulos 118
§ 4.4 Outros Financiadores Não Bancários 122
§ 4.5 Outras Fontes de Financiamento do Setor Privado 123
§ 4.5.1 Dívida Mezanino 123
§ 4.5.2 Financiamento via Arrendamento Financeiro 124
§ 4.5.3 Financiamento de Fornecedores 125
§ 4.5.4 Finanças Islâmicas 127
§ 5.1 Introdução 129
§ 5.2 Bancos Comerciais 129
§ 5.2.1 Estrutura Organizacional 129
§ 5.2.2 Project Finance e Financiamento Estruturado 132
§ 5.2.3 Bancos-Líderes 135
§ 5.2.4 Cartas de Intenção 138
§ 5.2.5 O Papel dos Bancos 139
§ 5.2.6 Modelo Financeiro 140
§ 5.2.7 Protocolo de Entendimentos, Subscrição
e Documentação 141
§ 5.2.8 Memorando Final de Informações — MFI
Consórcio de Bancos 144
§ 5.2.9 Agência do Financiamento 147
§ 5.2.10 Obrigação de Dívida Garantida (CLO, do
inglês Collateralized Loan Obligations) 149
§ 5.3 Títulos de Dívida (Bonds) 150
§ 5.3.1 Bancos de Investimento e Agências de
Classificação de Risco de Crédito 150
§ 5.3.2 Agente Pagador, Agentes Fiduciários e
Credor Controlador 153
§ 5.4 Financiamentos Bancários versus Títulos de Dívida 154
§ 5.5 O Processo de Due Diligence dos Financiadores e
Consultores Externos 154
§ 5.5.1 Due Diligence 154
§ 5.5.2 Consultores Jurídicos 157
§ 5.5.3 Engenheiros dos Financiadores 157
§ 5.5.4 Consultor de Seguros 159
§ 5.5.5 Auditor de Modelo 159
§ 5.5.6 Outros Consultores 160
§ 5.5.7 Designação Prévia dos Consultores
dos Financiadores 161
§ 5.5.8 Uso do Tempo dos Consultores 161
§ 5.6 Os Financiadores e a Licitação Pública 162
§ 5.6.1 Dívida Bancária 162
§ 5.6.2 Títulos de Dívida 165
Notas do Tradutor 166
§ 6.1 Introdução 167
§ 6.2 BOT, BTO et al. 169
§ 6.3 Contrato Offtake 171
§ 6.3.1 Tipos de Contrato Offtake 172
§ 6.3.2 Estrutura do Contrato de Compra de
Energia (CCE) 176
§ 6.3.3 Fase de Construção 177
§ 6.3.4 Operação da Usina 178
§ 6.3.5 Tarifa 178
§ 6.3.6 Multas Indenizatórias 182
§ 6.4 Contratos baseados em Disponibilidade 186
§ 6.4.1 Tarifa de Serviço 187
§ 6.4.2 Especificações de Resultado 189
§ 6.4.3 Disponibilidade 190
§ 6.4.4 Desempenho 193
§ 6.4.5 Benchmarking e Custos dos Serviços de
Construção a partir de Testes de Mercado 195
§ 6.4.6 Pedágios “Sombra” 197
§ 6.5 Contrato de Concessão 199
§ 6.5.1 Tarifas de Usuário 199
§ 6.5.2 Concorrência 200
§ 6.5.3 Compartilhamento de Receitas 201
§ 6.5.4 Problemas do Usuário 201
§ 6.5.5 Outros Termos 201
§ 6.6 Outros Contratos do tipo PPP 202
Notas do Tradutor 206
§ 7.1 Introdução 207
§ 7.2 Prazo de Vigência do Contrato 208
§ 7.2.1 Ciclo de Vida Útil do Projeto 208
§ 7.2.2 Viabilidade orçamentária 209
§ 7.2.3 Prazo de Vigência do Recurso da Dívida 209
§ 7.2.4 Retorno sobre Equity 210
§ 7.2.5 Valor Residual 210
§ 7.2.6 Flexibilidade 211
§ 7.2.7 Benefícios “Vitalícios” do Ciclo de Vida
do Ativo 211
§ 7.2.8 Eficiência Fiscal 212
§ 7.2.9 Prazo de Vigência Variável 212
§ 7.3 Mecanismos de Pagamento 212
§ 7.3.1 Pagamento na Conclusão do Projeto 213
§ 7.3.2 Pagamentos Nivelados 213
§ 7.3.3 Indexação à Inflação 214
§ 7.3.4 Receitas de Terceiros 215
§ 7.4 Monitoramento do Contrato pelo
Tomador/Autoridade Contratante 217
§ 7.4.1 Projeto de Engenharia e Construção 217
§ 7.4.2 Operação 218
§ 7.4.3 Contratos Subordinados 219
§ 7.4.4 Financiamento 220
§ 7.5 Seguro-Garantia e outras Garantias 220
§ 7.6 Eventos Indenizáveis 221
§ 7.6.1 Infração de Obrigação 222
§ 7.6.2 Atrasos na Construção 222
§ 7.6.3 Modificações Contratuais 223
§ 7.6.4 Mudanças Legislativas 226
§ 7.6.5 Equilíbrio Financeiro 227
§ 7.7 Excludentes de Responsabilidade (Excusing Causes) 229
§ 7.8 Eventos de Isenção (Relief Events) 229
§ 7.9 Direito de Intervenção do
Tomador/Autoridade Contratante 231
§ 7.10 Rescisão do Contrato Principal do Projeto 232
§ 7.10.1 Rescisão Antecipada: Inadimplemento por
parte da Empresa do Projeto 233
§ 7.10.2 Rescisão Antecipada: Inadimplemento por
parte do Tomador/Autoridade Contratante 244
§ 7.10.3 Rescisão Antecipada Facultativa pelo
Tomador/Autoridade Contratante 248
§ 7.10.4 Rescisão Antecipada: Força Maior 248
§ 7.10.5 Rescisão Antecipada: Corrupção ou Fraude 250
§ 7.10.6 Implicações Fiscais do Pagamento de
Indenização por Rescisão Antecipada 250
§ 7.10.7 Vencimento do Contrato Principal do
Projeto Baseado em Ativos Reversíveis 251
§ 7.10.8 Rescisão Antecipada do Contrato Principal
do Projeto Baseado em Ativos
Não Reversíveis 253
§ 7.10.9 Vencimento Final de um Contrato
baseado em Ativos não Reversíveis 256
§ 7.11 Alteração do Controle Acionário 258
§ 7.12 Solução de Litígios 258
§ 8.1 Introdução 259
§ 8.2 Contrato de Construção 260
§ 8.2.1 Objeto do Contrato 264
§ 8.2.2 Início das Obras 265
§ 8.2.3 Valor do Contrato, Pagamentos e Modificações 266
§ 8.2.4 Supervisão da Construção 268
§ 8.2.5 Riscos do Acionista 268
§ 8.2.6 Evento de Isenção 269
§ 8.2.7 Conclusão do Projeto 270
§ 8.2.8 Indenização por Perdas e Danos (PDs)
fixadas em Cláusula Penal (Liquidated Damages
— LDs) e Rescisão 271
§ 8.2.9 Garantia 275
§ 8.2.10 Suspensão e Rescisão pela Empreiteira de Construção 276
§ 8.2.11 Solução de Controvérsias 277
§ 8.3 Contrato(s) O&M/Contrato(s) de Manutenção 277
§ 8.3.1 Âmbito do Contrato 278
§ 8.3.2 Serviços 278
§ 8.3.3 Base de Remuneração 280
§ 8.3.4 Incentivos e Multas Indenizatórias 280
§ 8.3.5 Contrato de Manutenção de Grande Escala 281
§ 8.4 Contrato de Prestação de Serviços Prediais 281
§ 8.5 Contrato de Fornecimento de Combustível ou
de Outros Insumos 282
§ 8.5.1 Base de Fornecimento 283
§ 8.5.2 Riscos de Entrega Física 287
§ 8.5.3 Base de Definição de Preços 288
§ 8.5.4 Garantia Real 288
§ 8.5.5 Eventos de Evento de Isenção e
Mudança na Lei 289
§ 8.5.6 Inadimplemento e Rescisão 290
§ 8.6 Seguro 291
§ 8.6.1 Seguros da Fase de Construção 292
§ 8.6.2 Seguros da Fase Operacional 296
§ 8.6.3 Prejuízos Dedutíveis 297
§ 8.6.4 Prorrogações do Fornecedor ou do Tomador 298
§ 8.6.5 Requisitos do Financiador 298
§ 8.6.6 Resseguro 301
§ 8.6.7 Controle de Litígio 302
§ 8.6.8 Prêmio de Seguro/Risco Não Segurável 302
§ 8.6.9 Projetos Lineares ou de Instalações Múltiplas 303
§ 8.6.10 Seguro de Carteira/Auto-Seguro 303
§ 8.7 Arrendamento Local das Instalações e
Outros Direitos de Uso 304
§ 8.8 Alvarás, Licenças e Outros Direitos 304
§ 8.8.1 Alvarás e Licenças do Projeto 304
§ 8.8.2 Direitos de Passagem e Servidões 306
§ 8.8.3 Instalações Compartilhadas 306
§ 8.8.4 Alvarás e Licenças de Investimento
e Financiamento 306
§ 8.9 Aditivos e Substituição dos Contratos Subordinados 307
§ 8.10 Garantias da Empresa controladora 308
§ 8.11 Contratos Diretos 309
Notas do Tradutor 314
§ 9.1 Introdução 315
§ 9.2 Avaliação e Alocação de Risco 316
§ 9.3 Análise de Riscos Comerciais 319
§ 9.4 Viabilidade Comercial 321
§ 9.5 Riscos na Fase de Construção 325
§ 9.5.1 Aquisição e Acesso ao Local da Obra 326
§ 9.5.2 Condições do Local da Obra 327
§ 9.5.3 Alvarás, Licenças e Autorizações 328
§ 9.5.4 A Empreiteira de Construção 330
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§ 9.5.5 Custos Excedentes relativos ao Contrato
de Construção 335
§ 9.5.6 Demais Custos Excedentes na Fase
de Construção 339
§ 9.5.7 Receitas Geradas Durante a Construção 342
§ 9.5.8 Atraso na Conclusão de Projeto 343
§ 9.5.9 Riscos de Terceiros 346
§ 9.5.10 Desempenho Inadequado na Conclusão
do Projeto 348
§ 9.5.11 A Garantia de Contrato de Construção 349
§ 9.5.12 Projetos sem Preço Fixo, Data Certa,
Contrato de Construção Turnkey 351
§ 9.6 Riscos de Receita 352
§ 9.6.1 Contratos Offtake e Outros Similares 353
§ 9.6.2 Projetos sem Mitigação de Risco de Preço
ou Volume 359
§ 9.6.3 Contratos de Concessão e
Infraestrutura Privatizada 363
§ 9.6.4 Contratos Baseados na Disponibilidade 370
§ 9.7 Riscos Operacionais 372
§ 9.7.1 Projetos da Indústria de Processamento —
Risco Tecnológico 373
§ 9.7.2 Projetos de Usina de Processamento —
Operação do Projeto 374
§ 9.7.3 Projetos da Indústria de Processamento —
Degradação Operacional 375
§ 9.7.4 Contratos de Concessão e Contratos
baseados em Disponibilidade —
Disponibilidade e Desempenho 376
§ 9.7.5 Custos de Manutenção do Ciclo de Vida 377
§ 9.7.6 Custos dos Serviços Públicos 380
§ 9.7.7 Outros Custos Operacionais 381
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§ 9.8 Riscos de Fornecimento de Insumos 382
§ 9.8.1 Contratos de Fornecimento de Insumos 384
§ 9.8.2 Quando o Contrato de Fornecimento de
Insumos Não é Necessário? 388
§ 9.8.3 Água e Vento 389
§ 9.8.4 Reservas Minerais 390
§ 9.8.5 Outros Serviços Públicos 390
§ 9.9 Riscos Não Seguráveis e Aspectos Correlatos 391
§ 9.9.1 Força Maior e Seguro 391
§ 9.9.2 Custos de Seguro 393
§ 9.9.3 Indisponibilidade de Seguro 395
§ 9.10 Riscos Ambientais 396
§ 9.10.1 Avaliação do Impacto Ambiental 397
§ 9.10.2 Os Princípios do Equador 398
§ 9.10.3 Contaminação Preexistente do Local
do Projeto 401
§ 9.10.4 Descarte de Resíduos 402
§ 9.10.5 Mudanças na Lei 403
§ 9.11 Risco do Valor Residual 403
§ 9.12 Discrepâncias Contratuais 403
§ 9.13 Direito de Regresso contra os Empreendedores 407
§ 9.14 Riscos do Tomador/Autoridade Contratante 411
§ 9.15 Por que os Projetos Não Dão Certo? 412
§ 9.16 Perdas por Inadimplemento 415
Conteúdo online 416
§ 10.1 Introdução 419
§ 10.2 O Valor do Dinheiro no Tempo 420
§ 10.2.1 Fluxo de Caixa Descontado (FCD) 420
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§ 10.2.2 Taxa Interna de Retorno (TIR) 423
§ 10.2.3 Problemas dos Cálculos de FCD e TIR 424
§ 10.3 Riscos de Taxa de Juros 429
§ 10.3.1 Swap de Taxas de Juros 432
§ 10.3.2 Limites da Taxa de Juros e
Outros Instrumentos 442
§ 10.3.3 Escala e momento da cobertura da taxa
de juros 444
§ 10.3.4 Financiamentos ou Títulos a Taxas Fixas 444
§ 10.3.5 Cobertura (Hedging) de Taxa de Juros
antes da Assinatura do Contrato
de Financiamento 448
§ 10.3.6 O Risco de Taxas de Juros deve ser um
Problema a ser solucionado pela
Empresa Projeto? 450
§ 10.4 Inflação 451
§ 10.4.1 Pagamentos do Contrato Principal Indexados
à Inflação 452
§ 10.4.2 “Indexação Excessiva” 456
§ 10.4.3 Financiamento Indexado à Inflação 458
§ 10.5 Riscos Cambiais 461
§ 10.5.1 Gestão de Riscos das Taxas Cambiais 462
§ 10.5.2 Hedge de Taxa de Câmbio 465
§ 10.5.3 Dívida em Moeda Local 466
§ 10.5.4 Apoio à Liquidez 466
§ 10.5.5 Desvalorização Catastrófica 467
§ 10.5.6 Financiamento em Mais de Uma Moeda 469
§ 10.5.7 Conversão das Receitas em Moeda Local 470
§ 10.5.8 Definição de Garantias em Moeda Local 471
§ 10.6 Risco de Refinanciamento 472
Conteúdo online 473
§ 11.1 Introdução 475
§ 11.2 Projetos e Política 476
§ 11.3 Mudança na Lei 478
§ 11.3.1 Risco de Mudança na Lei 479
§ 11.3.2 Categorias de Mudança na Lei 480
§ 11.4 Riscos de Investimento 483
§ 11.4.1 Conversibilidade de moeda e transferência
de recursos 484
§ 11.4.2 Expropriação 488
§ 11.4.3 Guerra e Perturbação Civil 490
§ 11.5 Riscos Políticos mais abrangentes 490
§ 11.5.1 Contract Repudiation (Descumprimento
Contratual) /Processo Jurídico 491
§ 11.5.2 Expropriação Indireta 494
§ 11.6 Risco “Sub-soberano” 495
§ 11.7 Acordo de Apoio Governamental 497
§ 11.8 Seguros contra riscos políticos e Garantias 500
§ 11.8.1 Seguros do Setor Privado 500
Conteúdo online 501
§ 12.1 Introdução 503
§ 12.2 Análise dos investidores e estrutura de equity 504
§ 12.2.1 TIR do Acionista 505
§ 12.2.2 TIR Mista do Acionista 507
§ 12.2.3 Tempestividade do investimento de equity 508
§ 12.2.4 Outros indicadores de retorno sobre equity 511
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§ 12.2.5 Inclusão de novos investidores na Assinatura
do Contrato de Financiamento 515
§ 12.3 Índices de cobertura da dívida 516
§ 12.3.1 Índice de Cobertura do Serviço da
Dívida (Anual) 517
§ 12.3.2 Índice de Cobertura do Ciclo de Vida do
Financiamento (LLCR) 519
§ 12.3.3 Médias de ICSD e de LLCR 520
§ 12.3.4 Índice de Cobertura da Vida Útil do
Projeto (PLCR) 520
§ 12.3.5 Índice de Reserva de Cobertura 521
§ 12.3.6 Cálculo dos Índices de Cobertura 521
§ 12.3.7 Índices mínimos de cobertura e montante
da dívida 524
§ 12.4 Índice de alavancagem sobre o capital próprio 524
§ 12.4.1 Cálculo do Índice de Alavancagem Sobre o
Capital Próprio 526
§ 12.4.2 Financiamento de Contingência 526
§ 12.4.3 Equity integralmente contingente 527
§ 12.4.4 Projetos sem aporte de equity 528
§ 12.5 Perfil do Serviço da Dívida 529
§ 12.5.1 Prazo de vigência do financiamento 529
§ 12.5.2 Prazo médio do financiamento 530
§ 12.5.3 Cronograma de amortização 533
§ 12.5.4 Flexibilidade de Pagamento 539
§ 12.6 Taxa de juros, comissões e tarifas 540
§ 12.6.1 Taxa de juros 541
§ 12.6.2 Comissões de coordenação e subscrição 542
§ 12.6.3 Comissões de compromisso 543
§ 12.6.4 Comissão de gestão 543
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§ 12.7 Custos adicionais 544
§ 12.7.1 Retenção de impostos sobre o pagamento
de juros 544
§ 12.7.2 Custos obrigatórios 545
§ 12.7.3 Interrupções no mercado 546
§ 12.8 Otimização da estrutura financeira 547
Conteúdo online 550
§ 13.1 Introdução 551
§ 13.2 Funções do modelo financeiro 552
§ 13.3 Insumos do Modelo 554
§ 13.4 Premissas Macroeconômicas 555
§ 13.4.1 Inflação 556
§ 13.4.2 Preços das mercadorias 557
§ 13.4.3 Taxas de juros 557
§ 13.4.4 Taxas de câmbio e moedas utilizadas no
modelo financeiro 558
§ 13.4.5 Crescimento econômico 559
§ 13.5 Custos e financiamento do projeto 560
§ 13.5.1 Custos da fase de construção 560
§ 13.5.2 Financiamento da fase de construção 563
§ 13.6 Receitas e custos operacionais 564
§ 13.7 Questões contábeis e tributárias 565
§ 13.7.1 Capitalização e depreciação dos custos
do projeto 566
§ 13.7.2 A armadilha de dividendo 569
§ 13.7.3 Patrimônio líquido negativo 572
§ 13.7.4 Cronograma do pagamento de impostos 573
§ 13.7.5 Imposto sobre valor agregado (IVA) 573
§ 13.7.6 Retenção de impostos 574
§ 13.7.7 Taxas de câmbio e tributos 574
§ 13.7.8 Inflação e taxa 576
§ 13.8 Resultados do modelo 576
§ 13.9 Análise de sensibilidade 577
§ 13.10 A Projeção Bancária, o Caso Base e a
Assinatura do Contrato de Financiamento 579
§ 13.11 Uso do modelo após a Assinatura do Contrato
de Financiamento 580
Conteúdo online 581
§ 14.1 Introdução 583
§ 14.2 Protocolo de Entendimento dos Financiadores 585
§ 14.3 Fase de Construção — Saque de Recursos
da Dívida 585
§ 14.3.1 Período de Disponibilidade 586
§ 14.3.2 Procedimento para Saques de Recursos
da Dívida 586
§ 14.3.3 Acumulação de Dívida 588
§ 14.4 Fase Operacional — Controle de Fluxo de Caixa 588
§ 14.4.1 Contas do Projeto 589
§ 14.4.2 Cascata de Fluxo de Caixa 594
§ 14.4.3 Distribuições aos investidores 595
§ 14.4.4 Excedente de Caixa Direcionado 597
§ 14.4.5 Clawback 600
§ 14.5 Exigências de Relatórios 600
§ 14.5.1 Fase de Construção 601
§ 14.5.2 Fase Operacional 601
§ 14.6 Cancelamento e Pré-pagamento da Dívida 602
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§ 14.6.1 Redução de Compromisso 603
§ 14.6.2 Pagamento Antecipado Parcial 603
§ 14.7 Garantia dos Financiadores 605
§ 14.7.1 Hipotecas e cessões do contrato 607
§ 14.7.2 Garantias sobre as ações da Empresa do Projeto 610
§ 14.8 Condições Precedentes 612
§ 14.8.1 Condições Precedentes para a Assinatura do
Contrato de Financiamento 612
§ 14.8.2 Condições Precedentes para Saques de
Recursos da Dívida do Financiamento 615
§ 14.8.3 Cláusulas MAC 616
§ 14.9 Declarações e Garantias 616
§ 14.10 Covenants 619
§ 14.10.1 Covenants Positivas 620
§ 14.10.2 Convenants Negativas 623
§ 14.11 Alvarás, Anuências e Aditamentos 625
§ 14.12 Eventos de Inadimplemento 626
§ 14.13 Processo de Tomada de Decisão dos Financiadores 631
§ 14.14 Questões Inter-Credores 634
§ 14.14.1 Fornecedores de Swap da Taxa de Juros 637
§ 14.14.2 Financiadores à Taxa Fixa 638
§ 14.14.3 Financiadores com Diferentes Garantias 639
§ 14.14.4 Arrendadores 639
§ 14.14.5 Financiadores Subordinados ou Mezanino 640
§ 14.14.6 Financiador Inadimplente 642
§ 14.15 Legislação Aplicável e Jurisdição 643
§ 14.16 Refinanciamento da Dívida 644
§ 14.16.1 Base para Refinanciamento 644
§ 14.16.2 Refinanciamento da Dívida: A Questão do
“Ganho Inesperado” 648
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§ 14.16.3 Calculando o Ganho de Refinanciamento 651
§ 14.16.4 Quais refinanciamentos aparentes
deveriam ser excluídos das cláusulas de
ganho compartilhado? 657
§ 14.16.5 As cláusulas de compartilhamento dos
ganhos de refinanciamento podem
ser executadas? 661
§ 14.16.6 Vale a pena? 663
§ 14.17 Venda Secundária de Participação Acionária 664
§ 14.17.1 Venda Secundária de Equity—A Questão dos
“Ganhos Inesperados” 666
Conteúdo online 668
§ 15.1 Introdução 671
§ 15.2 Suporte público indireto no financiamento 672
§ 15.3 Suporte público direto no financiamento 673
§ 15.4 Dívida mezanino 677
§ 15.4.1 Bancos Estaduais de Infraestrutura
dos EUA (SIBs) 677
§ 15.4.2 O programa TIFIA 678
§ 15.4.3 Iniciativa de Emissão de Títulos
Para Projetos do EIB 680
§ 15.5 Financiamento de reserva 680
§ 15.6 Refinanciamento após a conclusão de projeto 681
§ 15.7 Financiamento de Lacuna de Viabilidade 681
§ 15.8 Agências de Fomento 682
§ 15.9 Financiamento Garantido de Crédito 685
§ 15.10 Incentivo Público de Capital 687
§ 15.11 Financiamento para Lacuna de Viabilidade (VGF) 689
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§ 15.12 Construção parcial do projeto 690
§ 15.13 Investimento complementar 691
§ 15.14 Garantia integral da dívida 691
§ 15.15 Garantia da primeira cobertura do risco com a
dívida [First-Loss Debt Guarantee] 692
§ 15.16 Garantia pari passu da dívida 692
§ 15.17 Garantias de Autoridades Contratantes 693
§ 15.18 Garantia de Receita Mínima (MRG) 694
§ 15.19 Subsídio da tarifa 697
§ 15.20 Empresa do Projeto com controle estatal 698
§ 15.21 Fundos garantidores 698
Conteúdo online 699
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