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A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Lobby e interesse público: a regulamentação da influência privada no ordenamento jurídico brasileiro, do jurista Gustavo Martinelli.
Na segunda metade do século XX, com o desenvolvimento das democracias industriais, grupos de interesse comum passaram a se organizar para influenciais os líderes políticos em suas tomadas de decisões. Essa transição para um Estado Liberal levou muitos desses grupos a se organizarem para exercer um papel no processo público de tomada de decisões. Mas foi nos anos 90 que o papel desse articulador entre sociedade e instituições, tradicionalmente realizado por partidos políticos, entrou em crise. A obra Gustavo Martinelli parte da consideração que, hoje, os grupos de pressão são elementos chave num sistema democrático. No Brasil, como destacado por Martinelli, os partidos políticos tradicionais falham em filtrar os interesses da sociedade, permitindo a proliferação de grupos de pressão. A corrupção política, a ausência de transparência e a influência dos lobbies mais poderosos estão minando a eficácia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, associações e até mesmo empresas que não são representadas por esses lobbies.
O livro expõe a urgência de uma regulamentação efetiva do lobby no país, colocando em evidência a responsabilidade da classe política em enfrentar esse desafio. Martinelli ressalta que, até o momento, apenas cinco projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional, revelando a falta de interesse político em abordar esse fenômeno que prejudica a sociedade e a própria democracia brasileira.
Nas palavras do prefaciador Pier Luigi Petrillo: “O livro de Martinelli explica bem o quanto o fracasso em regular o lobby está custando à sociedade brasileira e à democracia. É um livro estimulante ao pensamento, que deve ser lido com muito cuidado por qualquer pessoa que se preocupe com o futuro do Brasil e de sua grande democracia.”
Capítulo i – genealogia da abordagem de grupos e do pluralismo na democracia moderna
1.1 As facções de James Madison
1.2 A abordagem de grupos de Arthur Bentley
1.3 David Truman e a evolução da abordagem de grupos
1.4 Crítica à abordagem de grupos
1.5 O pluralismo de Robert Dahl
Capítulo II – o lobby como ele é: conceitos e práticas das relações governamentais
2.1 O conceito de lobby
2.2 Táticas de persuasão política
2.3 O lobby no Poder Legislativo
2.4 O lobby no Poder Executivo
2.5 O lobby no Poder Judiciário
Capítulo III – participação popular e lobby no ordenamento jurídico brasileiro
3.1 A participação popular na Constituição de 1988
3.2 As instituições participativas do Direito brasileiro
3.3 O direito fundamental à participação popular
Capítulo IV – o bem: lobby como facilitador da escolha pública satisfatória
4.1 A racionalidade limitada dos agentes econômicos
4.2 O lobby como um provedor de informações ao agente público
4.3 As limitações internas do lobby
Capítulo V – o mal: captura das políticas públicas por interesses privados
5.1 A Teoria da Captura de George Stigler
5.2 A Teoria da Captura contemporânea e o interesse público
5.3 O lobby como instrumento de captura
Capítulo VI – o que o lobby não é: corrupção, tráfico de influência, exploração de prestígio e advocacia administrativa
6.1 Acerca dos crimes contra a Administração Pública
6.2 A corrupção ativa diante do lobby
6.3 O tráfico de influência e a exploração de prestígio diante do lobby
6.4 A advocacia administrativa diante do lobby
Capítulo VII – A Regulamentação Do Lobby Em Perspectiva Comparada: Estados Unidos E Chile
7.1 Histórico De Regulamentação Do Lobby Nos Estados Unidos
7.2 O Lobbying Disclosure Act
7.3 Os Efeitos Da Regulação No Lobby Estadunidense
7.4 Histórico De Regulamentação Do Lobby No Chile
7.5 A Ley N. 20.730/2014 E Seu Impacto No Lobby Chileno
Capítulo VIII – Projetos De Regulamentação Do Lobby No Brasil:
Inércia, Fracasso E Tabu
8.1 Acerca Da Metodologia De Comparação
8.2 O Projeto De Lei Do Senado (Pls) N. 203/1989
8.3 O Projeto De Lei (Pl) N. 1.202/2007
8.4 O Projeto De Lei Do Senado (Pls) N. 336/2015
8.5 A Proposta De Emenda À Constituição (Pec) N. 47/2016
8.6 O Projeto De Lei (Pl) N. 11.025/2018
Capítulo IX – Orientações Para Elaboração De Um Anteprojeto De Lei Que Regulamente O Lobby No Brasil
9.1 Diretrizes Institucionais E Doutrinárias
9.2 Conceitos Técnicos Bem Definidos
9.3 O Credenciamento Do Lobista
9.4 Relatórios De Atividade
9.5 Vedações E Sanções
9.6 Obrigações Do Agente Decisor
9.7 Aplicabilidade Da Regulamentação
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A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Lobby e interesse público: a regulamentação da influência privada no ordenamento jurídico brasileiro, do jurista Gustavo Martinelli.
Na segunda metade do século XX, com o desenvolvimento das democracias industriais, grupos de interesse comum passaram a se organizar para influenciais os líderes políticos em suas tomadas de decisões. Essa transição para um Estado Liberal levou muitos desses grupos a se organizarem para exercer um papel no processo público de tomada de decisões. Mas foi nos anos 90 que o papel desse articulador entre sociedade e instituições, tradicionalmente realizado por partidos políticos, entrou em crise. A obra Gustavo Martinelli parte da consideração que, hoje, os grupos de pressão são elementos chave num sistema democrático. No Brasil, como destacado por Martinelli, os partidos políticos tradicionais falham em filtrar os interesses da sociedade, permitindo a proliferação de grupos de pressão. A corrupção política, a ausência de transparência e a influência dos lobbies mais poderosos estão minando a eficácia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, associações e até mesmo empresas que não são representadas por esses lobbies.
O livro expõe a urgência de uma regulamentação efetiva do lobby no país, colocando em evidência a responsabilidade da classe política em enfrentar esse desafio. Martinelli ressalta que, até o momento, apenas cinco projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional, revelando a falta de interesse político em abordar esse fenômeno que prejudica a sociedade e a própria democracia brasileira.
Nas palavras do prefaciador Pier Luigi Petrillo: “O livro de Martinelli explica bem o quanto o fracasso em regular o lobby está custando à sociedade brasileira e à democracia. É um livro estimulante ao pensamento, que deve ser lido com muito cuidado por qualquer pessoa que se preocupe com o futuro do Brasil e de sua grande democracia.”
Capítulo i – genealogia da abordagem de grupos e do pluralismo na democracia moderna
1.1 As facções de James Madison
1.2 A abordagem de grupos de Arthur Bentley
1.3 David Truman e a evolução da abordagem de grupos
1.4 Crítica à abordagem de grupos
1.5 O pluralismo de Robert Dahl
Capítulo II – o lobby como ele é: conceitos e práticas das relações governamentais
2.1 O conceito de lobby
2.2 Táticas de persuasão política
2.3 O lobby no Poder Legislativo
2.4 O lobby no Poder Executivo
2.5 O lobby no Poder Judiciário
Capítulo III – participação popular e lobby no ordenamento jurídico brasileiro
3.1 A participação popular na Constituição de 1988
3.2 As instituições participativas do Direito brasileiro
3.3 O direito fundamental à participação popular
Capítulo IV – o bem: lobby como facilitador da escolha pública satisfatória
4.1 A racionalidade limitada dos agentes econômicos
4.2 O lobby como um provedor de informações ao agente público
4.3 As limitações internas do lobby
Capítulo V – o mal: captura das políticas públicas por interesses privados
5.1 A Teoria da Captura de George Stigler
5.2 A Teoria da Captura contemporânea e o interesse público
5.3 O lobby como instrumento de captura
Capítulo VI – o que o lobby não é: corrupção, tráfico de influência, exploração de prestígio e advocacia administrativa
6.1 Acerca dos crimes contra a Administração Pública
6.2 A corrupção ativa diante do lobby
6.3 O tráfico de influência e a exploração de prestígio diante do lobby
6.4 A advocacia administrativa diante do lobby
Capítulo VII – A Regulamentação Do Lobby Em Perspectiva Comparada: Estados Unidos E Chile
7.1 Histórico De Regulamentação Do Lobby Nos Estados Unidos
7.2 O Lobbying Disclosure Act
7.3 Os Efeitos Da Regulação No Lobby Estadunidense
7.4 Histórico De Regulamentação Do Lobby No Chile
7.5 A Ley N. 20.730/2014 E Seu Impacto No Lobby Chileno
Capítulo VIII – Projetos De Regulamentação Do Lobby No Brasil:
Inércia, Fracasso E Tabu
8.1 Acerca Da Metodologia De Comparação
8.2 O Projeto De Lei Do Senado (Pls) N. 203/1989
8.3 O Projeto De Lei (Pl) N. 1.202/2007
8.4 O Projeto De Lei Do Senado (Pls) N. 336/2015
8.5 A Proposta De Emenda À Constituição (Pec) N. 47/2016
8.6 O Projeto De Lei (Pl) N. 11.025/2018
Capítulo IX – Orientações Para Elaboração De Um Anteprojeto De Lei Que Regulamente O Lobby No Brasil
9.1 Diretrizes Institucionais E Doutrinárias
9.2 Conceitos Técnicos Bem Definidos
9.3 O Credenciamento Do Lobista
9.4 Relatórios De Atividade
9.5 Vedações E Sanções
9.6 Obrigações Do Agente Decisor
9.7 Aplicabilidade Da Regulamentação
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